Crónica: Beatriz Andrade | Bens próprios e bens comuns no regime de casamento da comunhão de adquiridos

Conforme já tem sido referido em artigos anteriores, em Portugal, existem três tipos de regime de casamento: comunhão geral, comunhão de adquiridos e separação de bens, sendo que, se os nubentes não celebrarem convenção antenupcial, isto é, se nada disserem quanto ao regime de bens que pretendem para o casamento, o mesmo fica subordinado ao regime da comunhão de adquiridos, razão pela qual este é o regime de casamento mais comum.

Este regime de bens caracteriza-se pela separação do património existente antes da celebração do casamento do património adquirido na vigência do casamento e, por isso, importa distinguir os bens próprios dos bens comuns dos cônjuges.

São considerados bens próprios todos aqueles que cada um já possuía à data do casamento, continuando a ser bens próprios aqueles que sejam adquiridos por via de doação ou por via sucessória (como por exemplo, uma herança), bem como aqueles que são adquiridos na constância do casamento, mas em virtude de direito próprio anterior (como por exemplo, um imóvel que seja adquirido com o produto da venda de um bem próprio).

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São considerados bens comuns todos os que tenham sido adquiridos depois da celebração do casamento, bem como o produto do trabalho dos cônjuges, independentemente da sua proveniência (trabalho dependente ou independente).

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