Crónica: Beatriz Andrade | A partilha por sucessão hereditária

Quando ocorre o óbito de um familiar próximo, como é o caso de mãe, pai, marido e/ou esposa e filhos, e após a conclusão da burocracia inicial que tem de ser tratada pelos familiares, referida e explicada no artigo anterior que teve como título “A burocracia com o óbito de um familiar” e, havendo bens imóveis que os herdeiros pretendam partilhar, poderá contar com os serviços de um Solicitador para proceder à partilha através de documento particular autenticado ou, se necessário, para representá-lo em processo de inventário!

A partilha por sucessão hereditária tem como objetivo por termo à comunhão hereditária dos bens da herança do falecido, preenchendo-se a quota a que cada herdeiro tem direito na herança, com bens certos e determinados.

Existem duas formas de proceder à partilha: a forma extrajudicial, menos onerosa e mais célere, que acontece quando todos herdeiros estão de comum acordo na forma de preenchimento dos seus quinhões, podendo proceder-se à partilha através de documento particular autenticado, que pode ser elaborado por um Solicitador, ou por escritura pública no notário; e a forma judicial, que significa que os herdeiros não estão de acordo na partilha, havendo a necessidade de se recorrer a um processo judicial designado de “inventário” que, atualmente, não terá obrigatoriamente, em algumas situações, de ser interposto no tribunal, tendo em conta que os cartórios notariais já têm competência para tramitar este tipo de processos. Esta é uma forma mais onerosa e menos célere do que a extrajudicial.

Por isso já sabe: seja qual for a forma de partilha a que os herdeiros tenham de recorrer para partilhar os bens que o seu familiar deixou após o óbito, conte com a ajuda de um solicitador!