Crónica: Beatriz Andrade | A licença de parentalidade da mãe

A licença de maternidade, atualmente designada por licença de parentalidade, corresponde ao período de dispensa do trabalho devido ao nascimento do bebé ou adoção, tendo-se, nesta situação, direito a receber uma prestação social em substituição do vencimento normal.

A licença de parentalidade está dividida em duas modalidades: a licença parental inicial, que pode durar entre 120 e 150 dias consecutivos (quatro ou cinco meses), podendo ter um acréscimo de 30 dias caso seja partilhada com o pai ou caso nasçam gémeos (dá-se um acréscimo de 30 dias por cada bebé além do primeiro), e a licença parental inicial exclusiva da mãe, que pode ser gozada até 30 dias da licença parental inicial antes do parto e seis semanas a seguir ao parto. Estas primeiras seis semanas (42 dias) a seguir ao parto têm de ser obrigatoriamente gozadas pela mãe e o tempo que resta da licença parental inicial pode depois ser partilhada com o pai.

A mãe pode ainda gozar 30 dias da licença parental inicial antes do nascimento do bebé, dias que serão incluídos no período de concessão correspondente ao subsídio parental inicial.

O montante diário a receber de subsídio é calculado em função do período em que usufrui da licença de maternidade e com base na remuneração de referência (salário bruto). Se a mãe optar por gozar a licença parental inicial em 120 dias (quatro meses) receberá 100% da remuneração de referência e caso opte pelos 150 dias (cinco meses) apenas receberá 80%.

Após o período de licença parental inicial, a mãe poderá ainda gozar uma licença alargada de até três meses, que terá de ser gozada imediatamente após o período da licença parental inicial e a prestação social corresponderá apenas a 25% da remuneração.

Por isso, já sabe! Conte sempre com o Solicitador para o ajudar nesta e em outras questões jurídicas!

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