Crónica: Beatriz Andrade | A herança versus regime de casamento da separação de bens

Em Portugal, existem três tipos de regime de casamento: comunhão geral, comunhão de adquiridos e separação de bens, sendo que, se os nubentes não celebrarem convenção antenupcial, isto é, se nada disserem quanto ao regime de bens que pretendem para o casamento, o mesmo fica subordinado ao regime da comunhão de adquiridos.

O regime da separação de bens (que para vigorar no casamento terá de constar de um contrato celebrado anteriormente) caracteriza-se pela não existência de comunhão de nenhum bem, quer tenha sido adquirido a título oneroso ou gratuito, antes ou depois do casamento, conservando, cada um dos nubentes, o domínio e fruição de todos os seus bens, quer presentes, quer futuros.

Porém, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, se um casal foi casado no regime da separação de bens e ocorrer o óbito de um deles, o cônjuge sobrevivo é considerado herdeiro! O que significa que o regime de bens escolhido para o casamento não pode ser confundido com o direito sucessório.

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Assim, concentrando-nos apenas no regime da separação de bens e, ocorrendo o óbito de um dos cônjuges, o sobrevivo, se não concorrer à herança com ascendentes nem descendentes do falecido, será o único herdeiro de todos bens; se concorrer com um descendente, será herdeiro de 50% da herança; se concorrer com dois ou mais descendentes, os bens serão divididos por cabeça, sendo que o cônjuge sobrevivo não poderá receber menos do que um quarto da herança.

Em conclusão, o cônjuge sobrevivo é sempre herdeiro do falecido, seja qual for o regime de bens do casamento!

Por isso já sabe! Conte sempre com o Solicitador para o ajudar nesta e em outras questões jurídicas.

 

 

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