Crónica: Beatriz Andrade | A função do cabeça-de-casal

A expressão “cabeça-de-casal” surge no momento em que ocorre o óbito de determinada pessoa que tenha deixado herança, significando que algum dos herdeiros terá a função de cabeça-de-casal, isto é, a responsabilidade pela administração da herança até à sua liquidação e partilha, como também de tratar de algumas questões burocráticas relacionadas com o óbito.

A escolha do cargo de cabeça-de-casal é feita pela ordem seguinte: o cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal; o testamenteiro (a pessoa que o falecido escolheu para executar o testamento); os parentes que sejam herdeiros legais e os herdeiros testamentários. Quando existem duas pessoas na mesma situação é dada preferência a quem vivia com o falecido há pelo menos um ano antes da data da morte e em igualdade de circunstâncias, ao mais velho.

A função de cabeça-de-casal não é transmissível, mas poderá ser recusada, prevendo a Lei três situações: se tiver mais de setenta anos de idade; se estiver impossibilitado por doença e se o exercício das funções for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

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O cabeça-de-casal apresenta um papel de extrema importância na administração de uma herança, tendo um conjunto amplo de poderes, mas também um conjunto de deveres, obrigando-o a administrar o património de forma zelosa e prudente, não devendo ocultar a existência de bens, nem lesar os herdeiros. Caso contrário, poderá ser removido do cargo de cabeça-de-casal, tendo legitimidade para pedir tal remoção qualquer interessado na herança.

Por isso, já sabe! Conte sempre com o Solicitador para o ajudar nesta e em outras questões jurídicas.

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