Crónica: Beatriz Andrade | A burocracia com o óbito de um familiar

Quando ocorre o óbito de um familiar próximo, nomeadamente quando existe uma maior proximidade, como é o caso de mãe, pai, marido e/ou esposa e filhos, há muita burocracia que tem de ser tratada pelos familiares a qual se inicia, normalmente, pela preparação do funeral.

No entanto, a situação não fica resolvida por aqui, uma vez que no decorrer do sofrimento e do luto pelos familiares, existem outras burocracias decorrentes do óbito que têm de ser tratadas.

Em primeiro lugar, os herdeiros deverão começar pela participação do óbito no serviço de finanças da localidade da última residência do falecido, até ao final do terceiro mês seguinte à data do óbito. Deste modo, dará início ao processo de imposto de selo, isto é, o processo onde se identifica o falecido, quem são os seus herdeiros, quem vai exercer o cargo de cabeça-de-casal (regra geral, o cônjuge sobrevivo ou o filho mais velho),assim como a identificação dos bens que pertenciam ao falecido, sendo criado pelo serviço de finanças o número de identificação fiscal de herança.

Em segundo lugar, existindo bens imóveis e conforme o destino que os herdeiros queiram dar a tais bens, deverá ser realizada uma escritura de habilitação de herdeiros, que como o próprio nome indica, é o documento que tem como objetivo declarar juridicamente quem são os herdeiros que sucedem na herança deixada pelo falecido, através da apresentação da certidão de óbito, de casamento e de nascimento.

Em terceiro lugar, caso os herdeiros pretendam proceder à partilha dos bens, o próximo passo será a preparação da partilha que pode ser efetuada por escritura ou documento particular autenticado.

Por isso já sabe, na hora de perda de um familiar próximo, contacte um solicitador para o ajudar em todas as burocracias!