Crónica: Ânia Gil Valadão | Posso fazer uma procuração com poderes para fazer quaisquer doações?

Com a atual pandemia da Covid-19, tornaram-se mais recorrentes os pedidos de procurações, pois aqueles que estão em isolamento podem conferir a alguém, de sua confiança, poderes para os representar, podendo assim evitar deslocações desnecessárias e aglomerados de pessoas, bem como reduzir o risco de propagação do vírus, nomeadamente aquando da celebração de documentos particulares autenticados de doação, compra e venda, partilha, etc., que por vezes são atos que exigem que esteja presente um número considerável de pessoas.

O nosso Código Civil define que a procuração é o “ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos”, acrescentando ainda que, quanto à forma, e “salvo disposição em contrário, (…) revestirá a (…) exigida para o negócio que o procurador deva realizar”.

Mas será que, para doar um bem, o representado pode apenas conferir, na procuração, poderes para doar, sem especificar esse mesmo bem e quem irá recebê-lo?

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Aquando da outorga da procuração, deve ser indicado pelo representado qual o ato ou tipos de atos que o procurador estará legitimado a praticar e há casos em que a Lei exige que esses poderes sejam determinados de forma clara, não se satisfazendo com uma descrição genérica. É o caso das doações, em que o nosso ordenamento jurídico obriga a que na procuração conste, de forma expressa, quer o donatário, quer o bem alvo da doação. Quer isto dizer que na procuração tem de constar quem vai receber o bem e que bem irá receber, mantendo assim o carácter pessoal que as doações devem revestir e o espírito de liberalidade em que tem de existir a intenção de atribuir um benefício ao donatário, por simples generosidade ou espontaneidade.

Procure sempre um profissional habilitado, como um Solicitador, pois existem certos pormenores que devem ser precavidos para que não fique impedido de concretizar atos ou atrasar o processo por falta de um bom acompanhamento profissional.

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