Crónica: Ânia Gil Valadão | O seu filho é menor e vai viajar?

Quando um menor viaja na companhia de um terceiro ou de apenas um dos progenitores, surgem várias dúvidas: se tem de ser feita alguma autorização de saída de menor ou se basta um dos progenitores autorizar, entre outras.

Em certos casos deve ser emitida uma autorização de saída de menor nacional pelo titular das responsabilidades parentais sempre que quando o menor nacional saia do país. A lei determina que essa autorização conste de um documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerça a responsabilidade parental e deve conferir poderes de acompanhamento devendo as pessoas, a quem são dados esses poderes, estarem corretamente identificadas na declaração. Essa assinatura deve ser reconhecida presencialmente numa entidade com competência para tal, como é o caso, por exemplo, dos Solicitadores, Notários ou Advogados.

Este tema merece alguma atenção, pois existem situações em que não é assim tão claro quem deve emitir a autorização devido à variedade de relações familiares. Na sequência disso, explico de seguida alguns exemplos.

Se o menor for filho de pais casados ou que vivam em união de facto, caso viaje apenas com um dos progenitores e caso o outro não se oponha, não é necessária a autorização, mas a fim de evitar uma situação menos agradável e por prudência poderá ser emitida declaração pelo progenitor que não irá com o menor. Caso o menor seja adotado, a autorização deve ser emitida pelos adotantes ou, caso estes sejam casados, por um deles. Se um dos progenitores já tiver falecido, a autorização deve ser assinada pelo progenitor sobrevivo. Caso o menor tenha sido confiado a outra pessoa, a autorização deve ser emitida pela pessoa a quem foram atribuídas as responsabilidades parentais.

Para além das situações expostas, existem ainda outras que podem surgir e cujas regras variam e, como estamos em tempo de férias, é nestas alturas que mais surgem estas questões, por isso não hesite em contactar o seu Solicitador e tenha a certeza de que o seu filho vai de férias e que corre tudo bem.

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