Crónica: Ânia Gil Valadão | O divórcio: como proceder?

Assentando o casamento no princípio da liberdade, não deve ninguém permanecer casado contra a sua vontade. Se pretende o divórcionão há necessidade de provar que o outro não cumpriu os deveres. Assim, independentemente da vontade do outro cônjuge, pode pôr termo ao casamento.

E caso estejam ambos de acordo o processo torna-se muito mais fácil e célere.

Para tal, temos o divórcio por mútuo consentimento que pode ser requerido numa Conservatória do Registo Civil ou no Tribunal. Pode ter lugar na Conservatória do Registo Civil quando há acordo, tanto nos termos dos acordos como no divórcio, ou em Tribunal quando, apesar de ambos estarem de acordo em relação ao divórcio, não estão de acordo em relação aos termos dos acordos. Quando não há consentimento é requerido no tribunal.

Para dar início ao processo numa Conservatória do Registo Civil tem de ser apresentada uma relação de bens comuns do casal e, caso haja partilha, um acordo sobre a partilha desses bens, ou caso existam filhos menores, saiba que deve apresentar um acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais ou certidão da sentença que as regulou, um acordo sobre a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça, se assim o acordarem, um acordo sobre o destino da casa de morada de família e, caso tenha existido convenção antenupcial, ou seja, um acordo onde os nubentes estipularam o regime que ia regular o seu casamento, devem apresentar certidão dessa escritura e devem ainda apresentar um acordo sobre o destino dos animais de companhia.

Se existirem filhos menores o processo é enviado para o Ministério Público e caso este não se oponha ao acordo sobre as responsabilidades parentais, marca-se e realiza-se a conferência de divórcio. Por outro lado, caso o Ministério Público se oponha os requerentes devem alterar o acordo e é marcada a conferência, mas se os requerentes quiserem fazer um novo acordo é novamente submetido ao Ministério Público e quando este não tiver nada a opor é realizada a conferência. Se os requerentes não chegarem a acordo, o processo é remetido para Tribunal.

Se tem dúvidas pode contar com a ajuda do seu Solicitador.

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