Crónica: Ânia Gil Valadão | Contrato de Permuta

O contrato de permuta é um contrato no qual se troca, recíproca e simultaneamente, uma coisa por outra e quando a troca diz respeito a bens imóveis esta só é válida quando celebrada por documento particular autenticado ou por escritura pública. Quanto às normas, aplicam-se ao contrato de permuta as relativas ao contrato de compra e venda, sendo o contrato de permuta considerado um contrato oneroso.

Por norma, os bens trocados não têm o mesmo valor e quando isto acontece devem igualar-se, ou seja, a parte que recebe menos pode receber outro bem ou até mesmo dinheiro para igualar o valor do bem que entregou.

Quanto aos imóveis, podem ser trocados prédios urbanos ou prédios rústicos e é importante sublinhar que os bens trocados não têm de ser iguais, nem a nível de preço, natureza ou localização, por exemplo.

PUB

As permutas podem ser vantajosas e recorremos mais vezes a elas, quando, por exemplo, existem prédios em compropriedade. Suponhamos que temos dois comproprietários de dois prédios e através da troca colocam fim a essa compropriedade e adquirem, cada um, a propriedade plena de um desses imóveis.

Este tipo de contrato pode ser uma alternativa à compra e venda de imóveis, podendo ser mais rápido, mas há também que ter em conta que tem obrigações fiscais.

Para saber o que é mais vantajoso para si e se realmente é possível optar pelo contrato de permuta, fale com o seu Solicitador e tire todas as suas dúvidas, seja quanto aos documentos necessários, ao valor de impostos a pagar ou até mesmo relativamente ao procedimento.

Pub