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A questão da juventude e das suas condições de vida foi tema central da intervenção com que o líder socialista encerrou o 23º Congresso Nacional do PS, no Portimão Arena, particularmente o problema da “dignidade no trabalho”.

“É fundamental que as empresas compreendam que esta jovem geração, por ser mais qualificada, é — e tem o direito de ser — mais exigente nas suas condições de trabalho”, começou por acentuar o primeiro-ministro, recebendo uma salva de palmas dos congressistas socialistas.

António Costa disse então que serão apresentadas no parlamento 64 medidas da “Agenda para o trabalho digno”, das quais destacou duas: A introdução do princípio da presunção de quem trabalha para as plataformas digitais não é empresário em nome individual, mas trabalhador por conta de outrem, com direito a contrato; o Estado, municípios e freguesias, ao nível da contratação pública, só aceitam fechar acordos com empresas de limpeza, segurança ou catering se não estas não tiverem precariedade laboral.

Ao nível da concertação social, o líder socialista retomou um discurso de pressão política junto das confederações patronais e disse que os acordos em negociação sobre melhoria geral dos salários (sobretudo dos mais jovens) e conciliação da vida profissional e familiar “terão de passar à concretização”, ou seja, “à força da lei”.

Na sua intervenção, o secretário-geral prometeu depois benefícios fiscais para os jovens, começando pelo prolongamento do programa “Regressar” e pelo IRS Jovem.

“No programa Regressar, vamos prolongá-lo até 2023, assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação só sobre 50% do vencimento que auferem”, destacou.

Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o primeiro-ministro, será assegurado o automatismo da sua aplicação.

“Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independentemente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano”, especificou.

Uma medida que António Costa se manifestou convicto que apoiará “de forma eficaz a integração na vida ativa de muitos jovens portugueses”.

Na sua intervenção, já na parte final, o líder do executivo também anunciou aumento das bolsas para mestrados.

“Uma coisa são as liberdades da lei e outra coisa são as liberdades que a vida nos dá. Temos de assegurar que a vida dê a todas as famílias a liberdade de ter ou não ter os filhos que desejam ter e que nenhuma jovem família deixa de poder os filhos que quer ter por causa de qualquer tipo de constrangimento”, acrescentou.

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