O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo não tem intenção de renacionalizar os CTT e remeteu para o regulador qualquer eventual alteração ao contrato de concessão.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, desafiou António Costa a dizer se concorda com a coordenadora do BE, Catarina Martins, que tinha acusado os acionistas privados de “pilharem” a empresa e a esclarecer se a intenção do Governo será renacionalizar os CTT.
“Não, não é intenção do Governo nacionalizar os CTT. Sendo uma entidade pública sob concessão não havia lugar a nacionalização, quando muito haveria lugar ao resgate da concessão. A questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação que cabe em primeiro lugar à Anacom”, afirmou António Costa, reiterando que o Governo criou um grupo de trabalho sobre esta matéria.
O primeiro-ministro lembrou que o regulador, a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), já identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou sanções aos CTT.
“Se isso é suficiente, duvido que seja. Há uma coisa que devemos refletir: se um serviço público como o serviço postal deve ser avaliado pela valorização acionista em bolsa ou pela qualidade dos serviços prestado aos cidadãos”, afirmou.
