Pub

No 23º Congresso Nacional do PS, ao contrário do que se passou em 2018 e 2016, foi apresentada uma lista única para a Comissão Nacional e, ao longo dos dois dias de trabalhos, não houve da parte dos congressistas qualquer crítica de fundo em relação à linha seguida pelo partido ou pelo Governo.

Nenhum dirigente de primeira ou segunda linha rejeitou a opção relativa à manutenção do diálogo à esquerda do PS para a aprovação dos orçamentos, ou contestou os programas que serviram de base ao executivo para combater a pandemia da covid-19.

Por isso, no discurso com que encerrou o Congresso, António Costa sustentou que o PS é um partido “com paz de espírito”, unido e mobilizado para os desafios da recuperação económica e social do país.

Tal como se esperava, nos discursos feitos a partir do palco do Portimão Arena, a questão da sucessão de António Costa na liderança do PS esteve ausente, apesar de quatro dos potenciais candidatos terem sido colocado em lugar de destaque na mesa do Congresso: Pedro Nuno Santos, que entrou e saiu em silencio; Mariana Vieira da Silva, que apresentou a moção do líder); Ana Catarina Mendes, que evocou o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e dirigiu algumas farpas ao Bloco de Esquerda; e Fernando Medina, que fez um discurso de campanha para as eleições de 26 de setembro na autarquia de Lisboa.

Também tal como estava já escrito na moção política de orientação nacional, António Costa reiterou o objetivo de manter o PS como o partido que detém mais câmaras e juntas de freguesia no país.

Em termos mediáticos, a única surpresa proporcionada por este congresso foi o destaque dado pela cúpula do partido à ministra da Saúde, Marta Temido, que se filiou no PS e que foi apresentada pela direção socialista como uma espécie de símbolo daquilo que correu bem no combate à pandemia.

No plano institucional, António Costa, também primeiro-ministro, aproveitou para deixar algumas mensagens no seu discurso de encerramento — e a primeira foi logo dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

António Costa endereçou votos “dos maiores sucessos no exercício deste novo mandato presidencial” e disse esperar que “mantenha as características que os portugueses tanto apreciaram no seu primeiro mandato e que de uma forma tão expressiva votaram na renovação para o novo mandato do Presidente da República”.

Para os parceiros à esquerda do PS, aproveitando a presença de Jorge Costa (BE) e de Vasco Cardoso (PCP) na primeira fila dos convidados do Congresso, o líder socialista disse: “É com gosto particular que vejo aqui presentes dois dos interlocutores mais exigentes, mas também mais produtivos com quem temos construído estes bons resultados para o país e para os portugueses”.

O discurso final de António Costa, como se antevia, foi dedicado às questões da governação. Mas o discurso, que teve cerca de 40 minutos, teve como característica o facto de não ter sido generalista, com o líder socialistas a optar por se concentrar nos temas da juventude, desde o combate à precariedade laboral, até aos estímulos de ordem fiscal, passando pelo anúncio de medidas de aumentos dos abonos para famílias a partir do segundo filho e para as crianças em pobreza extrema ou em risco de pobreza.

“É fundamental que as empresas compreendam que esta jovem geração, por ser mais qualificada, é — e tem o direito de ser — mais exigente nas suas condições de trabalho”, declarou o primeiro-ministro, recebendo uma salva de palmas dos congressistas socialistas, falando depois na adoção de medidas para combater os falsos empresários em nome individual entre trabalhadores das plataformas digitais e para desincentivar as empresas de limpeza ou de segurança, entre outras, de recorrerem a esquemas laborais de precariedade.

“No programa Regressar, vamos prolongá-lo até 2023, assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação só sobre 50% do vencimento que auferem”, disse.

Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o primeiro-ministro, será assegurado o automatismo da sua aplicação.

“Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independentemente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano”, especificou, numa parte da sua intervenção em que também anunciou aumentos nas bolsas para mestrados.

No combate às “chagas sociais”, António Costa pediu a mobilização coletiva para o combate à pobreza infantil.

“Iremos alargar as medidas de combate à pobreza ao longo dos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade. Por isso, as crianças que têm entre três e seis anos — e que atualmente, se estiverem na condição de pobreza extrema recebem 50 euros, ou 41 euros em situação de pobreza -, nos próximos dois anos, os apoios chegarão a 100 euros”, especificou o primeiro-ministro.

Em relação às crianças com mais de seis anos, o Governo vai aumentar o abono dos 27 e 31 euros “para que nenhuma tenha menos de 50 euros por mês”, acrescentou.

Em matérias de políticas de natalidade, o secretário-geral do PS também antecipou alguns incentivos que o seu executivo tenciona conceder.

Segundo António Costa, o seu executivo já tinha introduzido uma majoração fiscal na dedução fiscal para todas as famílias a partir do segundo filho, mas que apenas se aplicava às crianças entre os zero e os três anos — e que permitiu uma dedução de 900 euros a partir da segunda criança.

“Agora, vai deixar de ser só para as crianças dos zero aos três e aplica-se também até aos seis anos essa mesma dedução de 900 euros por ano — isto, para todas as famílias independentemente do seu rendimento”, destacou.

No entanto, a seguir, o primeiro-ministro referiu-se à situação das famílias que não têm rendimentos suficientes para descontar para o IRS.

“Para essas famílias, o Estado garante que nenhuma terá menos de 600 euros a partir do segundo filho”, salientou o secretário-geral do PS.

Pub