Costa afirma que “em outubro tem de haver um acordo final” para o Brexit

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que em outubro tem de haver um acordo final para a saída do Reino Unido da União Europeia, depois de terem sido registados “progressos reais” nas negociações com o Governo de Theresa May.

“Hoje ficou muito claro que em outubro tem de haver um acordo final [do ‘Brexit’], sem prejuízo de depois poder haver acertos de redação final. Mas a decisão sobre o acordo tem de ser tomada em outubro”, defendeu.

António Costa, que falava em Salzburgo (Áustria) à saída da reunião informal de chefes de Estado e de Governo, negou que tenha ficado agendada uma cimeira extraordinária dedicada ao ‘Brexit’, desmentindo uma informação que tinha sido confirmada esta manhã pelo chanceler austríaco, Sebastian Kurz, que ocupa a presidência rotativa da UE.

“Não ficou marcada nenhuma cimeira para novembro, quando muito pode haver redações finais de pormenores que sejam necessários acertar, ou uma cerimónia que simbolize a conclusão, mas a negociação e a decisão de haver ou não haver acordo tem de ser tomada em outubro. Houve progressos reais e por isso decidiu-se decidir [sobre a cimeira] em outubro”, esclareceu.

O primeiro-ministro assumiu que houve “avanços positivos” relativamente às propostas que Theresa May apresentou em Chequers.

“Deixou de ser uma questão de princípio não aceitarem em caso algum a jurisdição do Tribunal de Justiça [Europeu], mas o resultado da proposta dela verificou-se que não é praticável, porque não permite manter a unidade do mercado interno que é um princípio fundamental”, esclareceu.

Costa indicou que o negociador comunitário, Michel Barnier, tem agora “um mandato claro e uma proposta clara […] e bastante pragmática” que permitirá resolver a questão central da fronteira irlandesa, sem querer, no entanto, revelar os detalhes da mesma.

A questão do ‘backstop’ (solução de recurso) da fronteira irlandesa é a que mais ‘dores de cabeça’ tem causado nas negociações entre Bruxelas e Londres, uma vez que a União Europeia recusa estender a todo o território britânico a “proposta excecional” de incluir a Irlanda do Norte na união aduaneira comunitária.

O Reino Unido vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu 52% dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.

Tusk rejeita proposta britânica sobre relações comerciais e dá outubro como prazo para fechar Brexit

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, indicou hoje que a proposta apresentada por Londres para as futuras relações comerciais com a União Europeia “não vai funcionar”, indicando outubro como prazo para fechar o acordo do ‘Brexit’.

“Apesar de haver elementos positivos na proposta ‘Chequers’ [apresentada pelo Governo britânico], o quadro sugerido para a cooperação económica não vai funcionar”, disse Tusk, em conferência de imprensa, no final de uma cimeira informal, na Áustria.

“O momento da verdade será o Conselho Europeu de outubro”, salientou Tusk, data em que espera ter o acordo negociado.

Nesta circunstância, será convocada, em novembro (17 e 18) uma reunião extraordinária dos líderes europeus para “formalizar e finalizar” os termos do divórcio.

“Se [a 18 de outubro] considerarmos que temos condições para finalizar e formalizar o acordo, convocarei esta reunião extraordinária, não de emergência, mas para pôr um ponto final”, salientou Tusk.

“Sem um grande final positivo em outubro, não há razão para nos reunirmos em novembro”, referiu.

Por seu lado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reiterou estar preparado para um cenário em que não haja acordo com o Reino Unido.