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O município do Corvo, o único da mais pequena ilha açoriana, aprovou em Assembleia Municipal um orçamento de 2,5 milhões de euros para 2023, que prevê a construção de um mercado municipal, disse hoje o autarca.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal, o socialista José Manuel Silva, explicou que o orçamento para 2023 é “ligeiramente” inferior ao de 2022 devido à “indefinição” acerca da programação dos fundos comunitários.

“Temos um orçamento de 2,5 milhões de euros previsto para 2023, ligeiramente abaixo daquilo que foi o de 2022. Isso prende-se com a indecisão dos fundos comunitários. Nós não sabemos a que é que nos podemos candidatar”, afirmou.

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O autarca falava no dia seguinte à aprovação do documento em Assembleia Municipal, com oito votos a favor do PS e cinco abstenções da oposição PSD/CDS-PP/PPM e CDU.

A Assembleia Municipal do Corvo é composta por nove deputados do PS, seis da coligação PSD/CDS-PP/PPM e um da CDU, mas, na última reunião, não estiveram presentes um deputado socialista e outro da coligação.

Em termos de projetos para 2023, José Manuel Silva destacou a criação de um mercado municipal, uma obra que já estava prevista em 2020 e 2021, mas que ainda não foi concretizada.

“A obra do mercado municipal, de cerca de 400 mil euros, vai avançar depois de termos o visto do Tribunal de Contas. Esperamos poder lançá-la a concurso logo no inicio do ano de 2023”, destacou.

A Câmara Municipal vai ainda investir cerca de 500 mil euros na pavimentação do espaço público, tendo ainda projetos para “requalificar os espaços mortos” da ilha, como a criação de um miradouro na zona da Vigia, a construção de um parque de lazer e de ‘skate’ e a implementação da rota dos corsários.

José Manuel Silva disse que a Câmara voltou a optar pela aplicação de 5% na taxa variável do IRS e pela cobrança mínima no IMI (de 0,3% nos prédios urbanos).

“Há verbas que, supostamente, deveriam ser os munícipes a pagar e que nós não cobramos, como a recolha de resíduos, saneamento básico e o próprio IMI que é o mais baixo. Há uma data de despesas e, obviamente, a receita diminui, dando-nos menos margem de manobra. Não cobrando noutras áreas, a participação variável de IRS cifra-se nos 5%”, justificou.

Do lado da coligação PSD/CDS-PP/PPM, Marta Leitão alertou para a “fraca execução orçamental” e defendeu que o orçamento para 2023 não “resolve os problemas da ilha”.

“A coligação não votou favoravelmente o orçamento porque entende que este não resolve os problemas principais da ilha. Verifica-se uma ausência de projetos quer na área da educação, quer na cultura ou no desporto. Deveria ter sido feito mais”, afirmou.

A vereadora considerou ainda que a taxa de IRS deveria ser reduzida, porque tal “iria aliviar as famílias” num “momento de crise”, e criticou as “obras que são arrastadas ao longo dos anos sem nunca serem concretizadas”.

“Temos verificado que, nas Grandes Opções do Plano, existem projetos que têm vindo a ser arrastados ao longo dos anos, sem nunca serem executados. No caso do mercado, a coligação até considera que poderá favorável para a ilha”, afirmou.

Com 17,21 quilómetros quadrados e cerca de 386 habitantes, a ilha do Corvo tem apenas uma Câmara Municipal, sendo aquele o único município de Portugal que não tem qualquer freguesia.

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