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António Ventura afirma que “perante o infeliz anúncio da proposta da Comissão sobre o corte de 5% nas verbas da futura PAC, o POSEI deve ser o prato da balança que compensa”.

O Deputado recorda que “o PSD apresentou uma iniciativa parlamentar que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 93/2017 de 21 de abril, recomenda ao Governo que inste a União Europeia a adequar o POSEI às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de reforçar a sua aplicação, a abrangência e a dotação financeira”.

Para António Ventura “o POSEI é fundamental para o desenvolvimento socioeconómico dos Açores e da Madeira, por isso antecipadamente apresentamos uma iniciativa para que o Governo implemente uma estratégia de negociações que atinga os objetivos que queremos”.

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Para o Parlamentar “o regime POSEI estabelece um conjunto de medidas relativas à agricultura nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que resultam na necessidade de compensar a situação excecional das Regiões Ultraperiféricas da União referidas no artigo 349.º do Tratado”.

António Ventura menciona que “o objetivo do POSEI é garantir e aprofundar a diferenciação, a sustentabilidade e a competitividade das Regiões Ultraperiféricas, pelo só faz sentido aumentar as verbas”.

O Deputado alerta para o facto de que “nos Açores e na Madeira as produções agrícolas locais, ultrapassam a dimensão económica representando, também, um importante fator social, onde se destaca a criação de emprego e a fixação de pessoas no meio rural sobretudo de jovens”.

O Parlamentar aponta que “nos Açores a produção de leite e a sua transformação constituem um dos principais alicerces da economia Regional, suportando o surgimento de outras atividades económicas e permitindo atividades de complemento de rendimento a muitas famílias”.

António Ventura considera ainda que “o programa POSEI deve atingir melhores níveis de flexibilização, de simplificação e transparência nos procedimentos administrativos”.

Em todo este sentido, o Deputado quer que “o Governo não esqueça o imprescindível trabalho político que tem de ser realizado para termos um melhor POSEI, agora ainda mais justificado pela ameaça da redução das verbas para a PAC”.

António Ventura considera que “se antes já era necessário o aumento das verbas do POSEI, pelo menos no valor de 10 milhões de euros para os Açores e 5 milhões para a Madeira, só para satisfazer o que existe e evitar os rateios, agora torna-se numa urgência acrescer muito além deste valor”.

O Parlamentar refere que “esta é também a filosofia deste programa, ou seja, na mesma medida do eventual prejuízo de outras políticas, importa contrabalançar no POSEI, criando o equivalente equilíbrio através de mecanismos compensatórios, tratamentos diferenciados, ações de ajustamento ou apoios diretos”.

António Ventura diz que “que qualquer convergência fora desta constatação arca num motivo de debilidade ao Tratado da União Europeia e à ideia de europa, pois trata-se de coesão europeia”.

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