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O presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira garantiu hoje que as duas regiões autónomas estão alinhadas quanto aos princípios que devem orientar os dois arquipélagos, apontando a revisão da Lei das Finanças Regionais como uma das preocupações.

Ivo Correia falava em declarações à agência Lusa no âmbito da Cimeira dos Conselhos Económicos e Sociais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que decorreu na quinta-feira e hoje no Funchal, com a presença dos presidentes dos dois conselhos económicos.

O objetivo, frisou, é “cada vez mais dar continuidade à aproximação e ao trabalho conjunto entre os dois conselhos económicos, iniciado em 2020”.

“O que queremos é alinhar parcerias comuns”, afirmou o presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira, elencando um conjunto de temas que foram abordados nos dois dias da cimeira e que devem ser prioritários, entre os quais a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Ivo Correia salientou que a “lei foi feita há 25 anos” e que atualmente já “não dá resposta às necessidades e às economias” dos dois arquipélagos.

Os conselhos económicos e sociais da Madeira e dos Açores irão, por isso, continuar a elaborar “recomendações e alertas, face à falta de solidariedade do Estado para com as duas regiões”.

O responsável destacou também a economia do mar, que tem de ser alvo de “um reforço no orçamento nacional”, argumentando que “as dimensões de Portugal se devem às duas” regiões.

Na área dos transportes, Ivo Correia lamentou que não existam ligações marítimas entre o território nacional e as ilhas, como há nos países vizinhos, por exemplo.

“Nós temos de ter linhas que possam promover a ligação [marítima] ao país”, defendeu.

O presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira apontou também a demografia das regiões, a pobreza, a saúde e a educação como questões importantes e que devem continuar a ser trabalhadas pelos dois conselhos económicos.

O programa da cimeira incluiu uma primeira reunião com os presidentes dos conselhos económicos e sociais da Madeira (Ivo Correia) e dos Açores (Gualter Furtado), uma audiência com a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, e reuniões com os líderes parlamentares.

Foram igualmente ouvidos o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, e a titular da pasta da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade.

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