O Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, os 16 locais para a instalação do sistema de videovigilância.
Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, enfatizou que o sistema de videovigilância apresenta-se como um forte elemento dissuasor da pequena criminalidade e um instrumento auxiliar das forças de segurança, sendo que Ponta Delgada é pioneira a investir nesta tecnologia.
“Somos o primeiro Município dos Açores a colocar um sistema de videovigilância nas ruas para dissuadir os comportamentos desviantes e a pequena criminalidade, sendo que para nós não se trata de uma despesa, mas antes de um investimento na segurança de quem vive, trabalha e visita Ponta Delgada”, sustentou.
O autarca, em declarações à comunicação social, explicou que a escolha dos locais adequados para a instalação das câmaras obedece a critérios rigorosos e legais, apresentados pela PSP de Ponta Delgada.
Este processo vem ao encontro da estratégia seguida pela autarquia para que a maior cidade dos Açores possa entrar numa “nova era de segurança”. A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a iniciar os procedimentos para a contratação de 15 novos agentes da Polícia Municipal e ontem foi apresentado o novo Diretor do Departamento, Edgar Ferreira, e também o Chefe, Fábio Sousa.
Como sustentou Pedro Nascimento Cabral, “Ponta Delgada é uma cidade que tem crescido nos últimos anos, com mais pessoas a residirem nela e a visitá-la”, havendo que “corresponder a esses novos desafios que o crescimento do concelho impõe”.
Os locais indicados para a instalação do sistema de videovigilância são a Rua dos Mercadores (poente), Rua dos Mercadores (nascente)/Rua da Misericórdia (nascente), Rua da Misericórdia (poente)/Rua António Joaquim Nunes da Silva (sul), Largo da Matriz (nascente), Largo da Matriz (poente)/Praça do Município (nascente), Largo Visconde Bensaúde (poente), Rua do Aljube (norte), Travessa do Aljube (poente), Rua Manuel Inácio Correia (norte), Rua Hintze Ribeiro (norte), Rua António José d’ Almeida (norte), Largo Mártires da Pátria (nascente/sul), Largo Mártires da Pátria (poente/norte), Largo 2 de Março (nascente/norte), Largo 2 de março (poente/sul) e Campo de São Francisco.
O processo está a ser instruído pela Polícia de Segurança Pública. O pedido de instalação das câmaras vai agora ser submetido ao Ministério da Administração Interna, que tem de obter o parecer positivo por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Depois, serão definidas as características dos equipamentos, estimando-se que o processo de autorização esteja concluído até ao final do presente ano de 2023.
Recorde-se que o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada preside ao CMS, que, obedecendo às disposições legais, é também composto pelos presidentes das 24 Juntas de Freguesia do concelho e por um representante do Ministério Público da Comarca dos Açores.
Deste órgão consultivo, fazem também parte o Presidente da Assembleia Municipal, os comandantes da Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, o Comandante Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, bem como os responsáveis do Serviço Municipal de Proteção Civil e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
