Conselho Económico e Social dos Açores alerta para “endividamento acumulado” da região

O presidente do Conselho e Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, alertou para o “endividamento acumulado” da região, que vai rondar os 295 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento Regional para 2022.

Após o plenário do CESA, que se reuniu para analisar a anteproposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2022, Gualter Furtado afirmou que existe um “problema a prazo” relacionado com a dívida que a região tem de contrair para executar os fundos comunitários.

Joaquim Bastos e Silva, José Manuel Bolieiro, Gualter Furtado e Duarte Freitas

“Há de facto aqui um problema de endividamento acumulado e repito novamente que são algumas dívidas que vêm do passado”, declarou aos jornalistas.

Na ocasião, o secretário das Finanças do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Bastos e Silva, também afirmou que, dos 295 milhões de euros de dívida assumida no Orçamento Regional para 2022, 205 milhões foram herdados do governo anterior liderado pelo PS.

Gualter Furtado considerou de uma “relevância enorme” o endividamento de 130 milhões de euros para responder à situação da transportadora área SATA.

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“Ninguém põe em causa a utilidade da SATA (…), mas isso não deixa de ser um problema e condiciona bastante as nossas finanças públicas”, afirmou.

O economista disse que os conselheiros também exprimiram “preocupação” com o “peso estrutural” da educação, saúde e dos transportes no Plano e Orçamento da região para 2022.

Segundo disse, aqueles três setores representam cerca de 90% da despesa global do Plano e do Orçamento.

“Isso condiciona bastante o funcionamento e o desempenho das finanças públicas”, assinalou.

Gualter Furtado deu o exemplo de alguns setores que estão “limitados” no investimento como o caso da “pesca”, do “mar”, da “agricultura”, do “meio ambiente”, da “prevenção de riscos”, da “ciência” e da “tecnologia”: “são setores que têm de ter uma importância crescente e que estão um bocado limitados com o peso excessivo dos outros setores”.

O presidente do CESA defendeu que uma revisão da lei das finanças regionais pode permitir “encontrar pistas de solução” para responder “a essa restrição orçamental, que é elevadíssima” devido ao peso da saúde, da educação e dos transportes.

O Governo Regional dos Açores prevê investir na região, em 2022, cerca de 962,2 milhões de euros, o maior valor de sempre no arquipélago, de acordo com a anteproposta de plano de investimentos a que a Lusa teve acesso.

O Plano e Orçamento da região para 2022 deverão ser discutidos e votados no parlamento açoriano no mês de novembro.

CESA Orçamento
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