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O Conselho Superior de Defesa Nacional deu hoje parecer favorável sobre “matéria de força nacional destacada” apresentada pelo chefe Estado-Maior-General das Forças Armadas e terá nova reunião sobre esta matéria em 23 de dezembro.

Estas informações constam de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual não se indica que força ou forças nacionais destacadas estão em causa.

“O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu hoje, 30 de novembro de 2022, na continuação da reunião de ontem, sob a presidência de sua excelência o Presidente da República, prof. doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e deu parecer favorável, por unanimidade, à informação do almirante chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas [António Silva Ribeiro], sobre matéria de força nacional destacada”, lê-se na nota.

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“Foi convocada nova reunião para o dia 23 de dezembro com o objetivo de concluir a aprovação da aludida matéria”, acrescenta-se na mesma nota.

A reunião de hoje foi já a continuação de outra, realizada na terça-feira, em que não houve conclusões e após a qual foi comunicado que os trabalhos iriam prosseguir “nos próximos dias”.

A agenda não foi tornada pública, nem o que levou à marcação de novas reuniões para a continuação dos trabalhos.

Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico, presidido pelo Presidente da República, de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.

Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados eleitos para este órgão por maioria de dois terços.

A reunião de terça-feira foi a 27.ª convocada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A anterior realizou-se em 03 de outubro e nessa ocasião o Conselho Superior de Defesa Nacional deu “parecer favorável, por unanimidade, a uma nova missão no Mediterrâneo e a reajustamentos circunscritos à proposta de forças nacionais destacadas para 2022 aprovada em 26 de novembro de 2021”.

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