Conselho das Finanças Públicas “muito preocupado” com impacto de despesas como a TAP

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, alertou no sábado que o impacto de despesas como a do processo da TAP pode comprometer necessidades nas áreas da saúde e da segurança social.

A responsável manifestou grande preocupação sobre esta matéria numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, durante a qual também alertou que a recuperação económica do país vai ser lenta, devido à atual crise “brutal”.

“É um assunto muito sério, e o Conselho [das Finanças Públicas] está muito preocupado com esta questão”, admitiu, acrescentando que, qualquer que seja o desfecho do processo da TAP, “é preciso olhar para os custos sociais associados”, e lembrou que a transportadora tem quase 10 mil trabalhadores.

Também pediu “muita cautela” na necessidade de “avaliar os impactos que o processo vai ter para os contribuintes”.

“O Estado tem um limite de capacidade, e tem desafios enormes pela frente, nomeadamente nas componentes sociais. Para lhes responder, tem de ter capacidade financeira”, advogou.

Nesta altura de emergência, disse, “se há exigências adicionais do setor financeiro, com processos de recapitalização de empresas, sejam elas do setor público ou privado, vão criar uma pressão sobre o Estado que vai condicionar a capacidade financeira pública”.

Nazaré Costa Cabral receia que estas despesas suplementares ponham em causa “coisas tão fundamentais como ter hospitais a funcionar, e médicos a trabalhar”.

A responsável disse ainda estar convicta de que a recuperação “não vai permitir ter nos próximos anos o que tínhamos em 2019”.

“Vai levar mais tempo, mais anos, quer do ponto de vista económico, quer orçamental, num contexto de grande incerteza, ligada à evolução da pandemia”, sustentou na entrevista.

No plano orçamental, defendeu que o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado suplementar “deveria ter sido mais detalhado”, e que “não houve clarificação total dos esclarecimentos pedidos” pelo conselho.

“Estamos ainda numa fase de dar resposta à emergência, e é para isso que o orçamento suplementar está pensado, e não para recuperação”, processo que, defende, “deve avançar, e ser ambicioso e de acordo com as capacidades do país”.

Para o futuro, considera que “a capacidade de as finanças públicas recuperarem deste choque brutal está muito dependente da recuperação económica”.

Ressalvando que não pretende ser “excessivamente pessimista” nesta matéria, a presidente do Conselho das Finanças Públicas acredita que o país tem “desafios muito complexos pela frente”.

“Isto tem de ser gerido com as mensagens certas a serem passadas, de transparência e previsibilidade”, a par de “cautela e prudência com a gestão destas áreas em fase crítica”, defendeu.