Congresso do PSD debate proposta de legalização da canábis

O deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite defende a legalização do uso de canábis numa proposta temática que leva ao 37.º Congresso do partido, que se realiza entre 16 a 18 deste mês, em Lisboa.

A legalização do uso de canábis deve ter “por fim último reduzir a oferta e o consumo de drogas no nosso país, combater mais eficazmente o tráfico de substâncias ilícitas, prevenir e tratar melhor as dependências, incrementar os níveis de educação para a saúde dos jovens e restante população”, lê-se no documento publicado no ‘site’ do PSD e que tem como subscritores Ricardo Baptista Leite e André Almeida.

Os subscritores propõem também que “a legalização do uso de canábis exclusivamente para fins recreativos pessoais seja limitada a adultos com idade igual ou superior a 21 anos”.

Relativamente à compra de canábis, a proposta refere que “seja feita mediante a inserção dos dados do cidadão numa base de dados centralizada, assegurando assim uma vigilância analítica dos padrões de consumo, particularmente para detetar precocemente eventuais tentativas de compra para posterior venda ilegal”.

A venda, segundo o documento, deve ocorrer em farmácias comunitárias e “o preço final a cobrar por grama de canábis seja

equiparado com o preço de venda no mercado ilegal de modo a acabar com este negócio dos traficantes”.

Quanto ao cultivo, os subscritores defendem que “toda a cadeia de cultivo e distribuição da canábis seja claramente regulamentada”.

Os subscritores defendem que o PSD promova um debate com os seus militantes e com representantes da sociedade civil com vista a pôr em prática “uma estratégia de legalização responsável e segura do uso de canábis em Portugal”.

O 37.º congresso do PSD vai debater 20 propostas temáticas, menos sete que na anterior reunião magna, e quatro propostas de alterações estatutárias.