Os autarcas reunidos no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defenderam hoje, em Portimão, a descentralização de competências para as autarquias “como desígnio nacional” e a necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais.
A resolução da reunião magna da ANMP, que juntou mais de 800 delegados na cidade algarvia, foi aprovada por unanimidade, assumindo que as questões da descentralização, das finanças locais e dos fundos comunitários pós 2020 são “essenciais para a construção de um Portugal mais moderno, mais coeso e mais inclusivo”.
Além da necessidade da revisão da Lei das Finanças Locais, com vista a uma maior participação dos municípios nas receitas do Estado, o congresso assumiu ainda “a necessidade de uma reprogramação do Portugal 2020 que respeite a coesão territorial”.
Os congressistas afirmaram a urgência na concretização de medidas que invertam as situações de despovoamento e abandono do interior, alterações estruturais no ordenamento florestal e na defesa contra incêndios.
Na sessão de encerramento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu que a descentralização é “para as pessoas e não para os responsáveis políticos”, no sentido em que se deve traduzir na “correção de desigualdades que permitam encarar a situação daqueles ‘portugais’ esquecidos, ou menos recordados no dia a dia”.
O chefe de Estado considerou que 2018 é “um ano bom” para clarificar o processo de descentralização, por não coincidir com um período eleitoral, advogando também a “legitimação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR]”.
O ministro da Administração Interna afirmou que a aprovação por unanimidade da resolução final do congresso responsabiliza o Governo e os autarcas para trabalharem “por descentralizar Portugal”.
Para Eduardo Cabrita, que detém a responsabilidade sobre as autarquias, a descentralização deve passar por “um Estado mais ágil, mais simples, amigo das famílias”, esperando que na atual sessão legislativa a Assembleia da República aprove a lei-quadro para que o processo possa avançar “as propostas de todos os partidos”.
No encerramento, o presidente da ANMP, reeleito para um novo mandato defendeu que o Estado “não pode continuar afastado das populações em grande parte do território” português.
“O Estado e as suas instituições públicas têm que garantir às populações um serviço melhor do que aquele que têm prestado”, referiu o socialista Manuel Machado.
Na sessão de abertura, o primeiro-ministro, António Costa, apontou a meta de convergir para o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais até ao final do atual mandato autárquico.
O chefe do governo considerou ser tempo de avançar com o processo de descentralização, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e ação social, e de “afastar fantasmas” sobre quem receia a transferência de competências para as autarquias, que passarão a exercer atribuições que hoje “são da administração central”.
O XXIII Congresso da ANMP, além dos debates temáticos, serviu para eleger os novos órgãos diretivos para o mandato 2017-2021, na sequência das eleições autárquicas de 01 de outubro, passando Álvaro Amaro (PSD) a liderar o conselho geral e Maria das Dores Meira (PCP) a presidir ao conselho fiscal.
José Manuel Bolieiro reeleito para a Direção da ANMP
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada foi reeleito este sábado para o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A eleição de José Manuel Bolieiro decorreu no âmbito do XXIII Congresso Nacional da ANMP, realizado em Portimão sob o lema “Descentralizar Portugal com o Poder Local”.
O líder do maior município da Região Autónoma dos Açores foi eleito para a direção executiva da associação, pela primeira vez, em 2013, sendo agora reeleito na lista única encabeçada pelo socialista Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Para além do presidente Manuel Machado e do vogal José Manuel Bolieiro, o novo Conselho Diretivo da ANMP é constituído pelos presidentes de câmara Ribau Esteves (Aveiro), Isilda Gomes (Portimão), Miguel Costa Gomes (Barcelos), Almeida Henriques (Viseu), Alfredo Monteiro (Seixal), Rui Santos (Vila Real), Rogério Bacalhau (Faro), Nuno Mocinho (Elvas), José Leonardo Silva (Horta), Paulo Santos (Batalha), Marco Martins (Gondomar), Pedro Folgado (Alenquer), Pedro Ferreira (Torres Novas), Fernando Queiroga (Boticas) e Alberto Mesquita (Vila Franca de Xira).
A descentralização administrativa e a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais foi um dos temas centrais do congresso nacional da ANMP, que debateu também as finanças locais e o Quadro Comunitário Portugal 2020, especialmente na perspetiva do próximo período de programação Pós 2020.
O XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses contou com as participações do Primeiro-Ministro, António Costa, na sessão de abertura, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de encerramento.
