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A Comissão Europeia (CE) declarou hoje que não pode “prever o momento” ou o “resultado da investigação” no âmbito do processo de reestruturação da SATA, disse à Lusa fonte do executivo comunitário.

O Grupo SATA, composto pelas operadoras aéreas SATA – Air Açores – que assegura as ligações aéreas interilhas – e Azores Arlines – que garante os voos com o exterior – recorreu à CE por se confrontar com dificuldades financeiras mesmo antes do período pandémico, que impôs resultados negativos de exploração às companhias europeias.

Questionada sobre se as negociações do processo de reestruturação da SATA estão concluídas e quais as medidas protagonizadas pelo documento, a fonte do CE lembrou que “a investigação da Comissão sobre certas medidas de apoio público a favor da SATA está em curso”.

“Não podemos prever o momento ou o resultado da investigação”, adiantou a mesma fonte, salientando que, de acordo com o que é a prática normal, a Comissão “está em contacto com Portugal e com outras partes interessadas no contexto da sua investigação em curso”.

Na quarta-feira, no parlamento dos Açores, o secretário Regional das Finanças disse que o plano de reestruturação da companhia aérea açoriana está “em vésperas de decisão final”, esperando-se uma conclusão das negociações com a União Europeia “nos próximos dias ou semanas”.

“O plano de reestruturação é um processo negocial com a Comissão Europeia. Estamos em vésperas de decisão final. Não podemos adiantar os contornos finais, mas a decisão deste Governo de salvar a SATA teve bom acolhimento nas instâncias comunitárias”, afirmou o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Em 18 de agosto de 2020, o executivo comunitário tomou a decisão “de abrir uma investigação aprofundada para avaliar se determinadas medidas anteriores de apoio público de Portugal a favor da SATA estavam em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade”.

Em 30 de abril de 2021, o executivo comunitário “alargou a investigação aprofundada em curso”.

No plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Duarte Freitas disse ter sido conseguida “a compreensão da Comissão Europeia para as necessárias entradas de capital para salvar a SATA”.

“Conquistámos a União Europeia para a importância da SATA, nomeadamente a SATA Air Açores e as implicações da Azores Airlines na nossa ‘menina dos olhos’. Vamos ter sucesso a resolver a trapalhada que nos deixaram”, salientou durante um debate sobre transportes agendado pelo BE.

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