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“A Comissão Europeia não está envolvida no processo de seleção para o cargo de procuradores europeus”, vinca Ursula von der Leyen em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas.

Questionada sobre a polémica escolha do executivo socialista do magistrado José Guerra para o cargo de procurador europeu, que já teve repercussões internacionais, a líder do executivo comunitário insiste que “o processo de seleção para o cargo de procuradores europeus é da responsabilidade do Conselho”.

“O Conselho está a lidar com isso”, aponta, nesta entrevista a propósito da visita a Lisboa de uma delegação da Comissão Europeia no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE).

Ainda assim, “claro que a Comissão Europeia tem um grande interesse em que a Procuradoria Europeia esteja operacional o mais rapidamente possível e esperamos que isso aconteça no primeiro trimestre deste ano”, acrescenta Ursula von der Leyen.

A responsável rejeita também comentar se esta polémica poderá ‘manchar’ a presidência portuguesa da UE neste semestre, preferindo antes salientar as “positivas expectativas” que tem sobre Portugal.

“Temos de trabalhar arduamente para ultrapassar esta pandemia, mas também temos de trabalhar juntos para concretizar o grande pacote de recuperação”, adianta Ursula von der Leyen.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Apesar da escolha e dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, Francisca van Dunem tem insistindo ter condições para se manter no cargo.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas procurador da República, e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

O assunto estará em debate na próxima quarta-feira na sessão plenária do Parlamento Europeu, após solicitado pela bancada dos Liberais Europeus e aprovado com o apoio do Partido Popular Europeu, ambos muito críticos da atuação do Governo português neste processo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.