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A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores terminou hoje sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.

A proposta de relatório apresentada pela mesa da comissão, elaborado pelo deputado Carlos Silva (PS) foi rejeitada, depois de a votação ter ficado empatada por duas vezes, devido aos votos a favor de BE, PS e PAN, e contra do PSD, Chega, CDS-PP e PPM.

Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram várias propostas de alteração ao relatório, que também foram reprovadas, após empates sucessivos na votação: PSD, Chega, CDS-PP e PPM votaram a favor, enquanto PS, BE e PAN votaram contra.

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O documento e as alterações foram votados em conjunto (não foram debatidos na especialidade).

No início da reunião, o deputado do PAN, Pedro Neves, pediu para votar fora do momento da votação, uma vez que se teria de ausentar da comissão.

Pedro Neves adiantou que pretendia votar a favor do documento apresentado pelo relator e contra as propostas de alteração do PSD/CDS-PP/PPM.

A pretensão do PAN foi aceite pela mesa, presidida pela socialista Sandra Dias Faria, apesar da contestação dos partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Após o chumbo da proposta do relator (PS) e das alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, a socialista Andreia Cardoso apresentou uma proposta para suspender os trabalhos, retomando-os às 16:00 para, até lá, consensualizar um relatório final.

A sugestão não chegou a ser votada, por ter sido aprovado um requerimento do deputado do CDS-PP Rui Martins a indicar que a proposta não tinha enquadramento legal.

Segundo a lei que regula as comissões de inquérito na Assembleia dos Açores, “quando a comissão de inquérito não aprova um relatório final, o presidente da comissão elabora uma informação, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, relatando as diligências efetuadas e as razões da não aprovação do relatório”.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.

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