Vasco Cordeiro propõe “contrato de cidadania” com benefícios para os que votam

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu hoje um “contrato de cidadania” em que os cidadãos com bom histórico de participação eleitoral possam ter benefícios do Estado.

“É essencial termos a lucidez e a consciência de percebermos que a importância e essencialidade desse instrumento que é a autonomia, necessitam, ainda hoje, de ser defendidas e preservadas. Defendidas e preservadas dos autonomistas de fachada de cá. Defendidas e preservadas dos centralistas confessos de lá”, considerou Vasco Cordeiro.

O governante falava na Calheta, na ilha de São Jorge, na cerimónia que marca o Dia da Região Autónoma dos Açores, que hoje se assinala.

Para o chefe do executivo socialista, “a realidade do que se alcançou em pouco mais de 40 anos não deixa margem, não deixa qualquer espaço para a dúvida, para a hesitação ou para a incerteza em afirmar que a autonomia regional é uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático”.

Vasco Cordeiro assinalou ainda que, “umas vezes timidamente e outras nem tanto”, surgem posições que questionam “o mérito, o poder e a eficácia da própria autonomia”, o que, advogou, representa uma “absoluta e total inconsciência” e consiste numa “atitude infantil de atirar com o tabuleiro ao chão”.

“Em qualquer dos casos, o problema não está, como nunca esteve, na autonomia”, prosseguiu o presidente do Governo dos Açores, para quem os críticos da autonomia “confundem grosseiramente a legítima discordância política quanto a soluções e propostas dentro do sistema autonómico com a obtusa política da discordância com tudo e com todos, inclusive pondo em causa a própria autonomia à sombra da qual existem e medram”.

Depois, Vasco Cordeiro deu exemplos de melhorias em várias áreas: Em 1976, “as principais estruturas de Saúde estavam circunscritas apenas às duas maiores ilhas, e, em toda a região, trabalhavam cerca de 400 profissionais de saúde, entre os quais, menos de 80 médicos e cerca de 160 enfermeiros”.

Agora, por via da ação dos seus órgãos de governo próprio, “incluindo governos regionais de partidos diferentes”, a autonomia “criou soluções para os vários desafios que surgiram nessa área, sendo que, 40 anos depois” há na região três hospitais, 18 centros de saúde e “cerca de uma centena de postos de saúde que integram um Serviço Regional de Saúde no qual trabalham cerca de 5000 profissionais, sendo mais de 600 médicos e perto de 1600 enfermeiros”.

Na educação, a taxa de abandono precoce era, há 20 anos, de mais de 60%, sendo que em 2018 essa taxa ficou nos 28.3%.

“Com estas referências não pretendo ignorar a dimensão dos desafios que ainda temos à nossa frente, por exemplo, quanto à redução da taxa de abandono escolar precoce que é a mais elevada do país, ou quanto a outros indicadores como os relacionados com o consumo de álcool, tabaco ou substâncias estupefacientes, ou, de forma mais pragmática, a redução das listas de espera, para apenas citar alguns”, assinalou todavia o presidente do executivo açoriano.

E concretizou: “Com estas referências e com estes exemplos pretendo tão só evidenciar o percurso que fizemos, que esse percurso só foi possível fazer em Autonomia e que, sob qualquer ponto de vista, nessa base, a conclusão impõe-se: a autonomia regional é um dos grandes sucessos do Portugal democrático”.