“Deve ser criado um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores açorianos”

O cabeça de lista do PSD/Açores às eleições legislativas nacionais defendeu esta sexta feira a necessidade de acautelar o impacto das áreas de proteção marítima no rendimento do setor das pescas, nomeadamente “com a criação de um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores do arquipélago”, ao mesmo tempo que reivindica “o incremento do patrulhamento e vigilância em toda a extensão do mar dos Açores”, adiantou.

Paulo Moniz lembra que os Açores querem passar a ter “uma área de proteção marítima com até 15% da sua zona económica exclusiva”, que é de cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados, “ou seja uma área de proteção própria que terá aproximadamente 150 mil quilómetros quadrados”, explica.

Se isso se concretizar, o candidato diz que “não se pode deixar de ter em atenção os pescadores, que exercem a sua atividade nos nossos mares, e cujo rendimento pode ficar em risco, caso essa área de proteção colida com as zonas onde eles laboram atualmente”.

“O regime de licença especial é destinado a esses pescadores açorianos para que, apesar de passar a ser uma área protegida, possam manter a faina artesanal como fazem até aqui, garantindo-se assim o equilíbrio do ecossistema e o habitual rendimento daqueles profissionais”, sublinhou.

Claro que, e “face à dimensão dos mar dos Açores e da sua zona económica exclusiva, é imperiosa uma obrigatoriedade de patrulhamento e vigilância permanentes em toda a sua extensão”, defende.

Para Paulo Moniz, “só assim se poderá garantir o cumprimento dos regulamentos a que a atividade da Pesca está sujeita, quer por via das diretivas europeias como da própria legislação nacional”, assegura o candidato dos PSD/Açores.

O social democrata, que falava à saída de uma reunião com o responsável da Federação das Pescas, Gualberto Rita, frisou ainda que, “não menos importante será assegurar uma discriminação positiva nas quotas para os Açores, especialmente para as espécies que praticamente apenas se pescam nos nossos mares”, concluiu.