“Com a proposta do Governo dos Açores estamos a dar um passo no desenvolvimento dos Açores e no reforço da nossa Autonomia”

“Aprovamos a proposta do Governo dos Açores convictos de que com esta legislação estamos a dar um passo no desenvolvimento dos Açores e no reforço da nossa Autonomia”, afirmou Bárbara Chaves, depois da aprovação do “Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores”.

“Este é mais um passo na abertura dos Açores para uma nova área e uma nova atividade económica, mas não abdicaremos, de forma alguma, do respeito que a instalação de atividades espaciais – independentemente do caráter a que se destinem – devem ter ao nível da segurança da população e do respeito integra pelas questões ambientais”, acrescentou a deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores.

Em resposta a alguma oposição, Bárbara Chaves realçou que “para o PS não é como licenciar um estabelecimento ambulante de venda de bifanas, é sim uma questão muito importante para os Açores e para o reforço da nossa Autonomia”. A proposta do Governo dos Açores garante que a Região tem legislação própria e competências sobre estas matérias: “Estamos aqui, mais uma vez, perante o exemplo prático do exercício da nossa autonomia”.

O decreto legislativo aprovado “permite regular uma atividade económica com especificidades únicas em Portugal e nos Açores, que garante que toda e qualquer empresa que pretenda desenvolver este tipo de atividades na Região, tenha que cumprir um conjunto de regras e procedimentos legais, para que possam ter acesso às atividades propriamente ditas, bem como um regime de contraordenação e de taxas a aplicar”.

Bárbara Chaves, realçou também que, “são os Açores que conferem a Portugal uma dimensão atlântica e serão agora os Açores que permitirão que Portugal se abra a novos desafios ao nível do setor do espaço”.