Cinco queixas na Provedoria de Justiça sobre uso obrigatório de máscara na Madeira

A Provedoria de Justiça recebeu até hoje cinco queixas sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos na Madeira, não tendo até agora sido emitida qualquer recomendação sobre a matéria, disse à Lusa fonte daquela entidade.

Questionada pela Lusa sobre se já deram entrada queixas na Provedoria de Justiça sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos na Região Autónoma da Madeira, em vigor desde 01 de agosto, fonte do gabinete da provedora disse que até hoje já foram apresentadas cinco queixas, “que estão ainda a ser objeto de análise”.

Segundo a mesma fonte, até agora, a Provedoria de Justiça ainda não emitiu qualquer recomendação sobre a decisão do Governo Regional da Madeira.