Cinco detidos por alegada burla no Subsídio Social de Mobilidade aguardam em liberdade

As cinco pessoas detidas por alegada burla ao Estado no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade ficam a aguardar “em liberdade os ulteriores termos do inquérito”, foi hoje anunciado.

Inicialmente, a Comarca dos Açores tinha avançado com esta decisão para quatro dos cinco detidos, que ficam em liberdade a aguardar o inquérito, tendo informado posteriormente a medida para o quinto detido.

Segundo o comunicado da Comarca dos Açores, “não obstante ter concluído pela forte indiciação dos factos, o Juiz de Instrução Criminal entendeu não existir perigo de fuga, de perturbação da investigação ou de continuação da atividade criminosa — pressupostos legais da aplicação de medidas de coação – em razão do que restituiu os arguidos à liberdade, nessa condição ficando eles a aguardar os ulteriores termos do inquérito”,

A mesma nota, assinada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, adianta que foram “presentes ontem” (quinta-feira) ao “Juiz de Instrução Criminal de Angra do Heroísmo cinco detidos por suspeitas de crimes de falsificação de documentos e de burla praticados no contexto da atribuição do subsídio social de mobilidade e que terão lesado o Estado em centenas de milhares de euros”.

“Os factos reconduzem-se, essencialmente, à falsificação de faturas e cartões de embarque, posteriormente apresentados nos CTT com uso de dados pessoais de indivíduos recrutados pelos arguidos para o efeito”, acrescenta.

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou na quarta-feira a detenção de cinco pessoas por alegada burla ao Estado “no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade”, durante uma operação nas ilhas de São Miguel, Terceira e Pico, nos Açores, e no continente.

O comunicado da PJ avançava que através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, e com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal de Braga, no âmbito de inquérito tutelado pela Secção de Angra do Heroísmo do DIAP da Comarca dos Açores, foi realizada na terça-feira a Operação designada “Ícaro“, e “concretizada nas ilhas de São Miguel, Terceira e Pico” e “em Portugal continental”.

No decorrer da operação foram realizadas seis buscas e detidas cinco pessoas — três mulheres e dois homens — pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e de burla qualificada, “com prejuízo para o Estado, na ordem das centenas de milhar de euros, no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade”, de acordo com a PJ.

De acordo com o comunicado divulgado na altura, “existem fortes indícios de que as pessoas detidas falsificaram faturas e cartões de embarque, utilizando dados pessoais de indivíduos que recrutaram para pedir o reembolso fraudulento do valor subsidiado, em diversas estações dos CTT, não só no Arquipélago, como também em Portugal continental”.

“De entre as pessoas recrutadas foram já constituídos 35 arguidos”, acrescenta o comunicado.

As três mulheres detidas têm 27, 29 e 37 anos, e os dois detidos 30 e 35 anos, “um destes com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime”, segundo a PJ.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e o valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.