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O Chega/Açores lamentou hoje “a demora” na apresentação dos resultados finais de um grupo de trabalho que foi constituído para avaliar os impactos da criação de uma exceção para os pescadores da Caloura, na ilha de São Miguel.

Numa nota de imprensa, o partido lembra que propôs a criação de um regime transitório para os pescadores da Caloura, pelo facto de aquele porto “estar integrado na área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo, impedindo” a atividade da pesca.

Segundo recorda o Chega/Açores, o grupo de trabalho “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura” foi constituído “em maio de 2022” depois de o partido ter apresentado na Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução que pretendia criar um regime transitório para os pescadores da Caloura.

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“Este projeto de resolução foi chumbado na Assembleia Regional, mas o Governo Regional constituiu este grupo de trabalho para avaliar os vários impactos desta medida, por forma a não prejudicar os pescadores daquele porto”, lê-se na mesma nota de imprensa.

Na nota, o Chega/Açores refere que, em resposta a um requerimento, o Governo Regional adiantou que o grupo “esteve sempre em atividade”, mas houve necessidade de prolongar os trabalhos para “recolha de informação, com origem em diferentes departamentos”, pelo que se aguarda “para breve” a apresentação do relatório, que já estará concluído.

No documento, o deputado do Chega/Açores José Pacheco questiona o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) pelo facto de “não terem sido conhecidos ainda os resultados do trabalho” do grupo, “cujo prazo para apresentação de conclusões seria de 90 dias inicialmente, tendo sido prorrogado por mais 60 dias”.

“Não se percebe esta demora na apresentação de um relatório. É muito tempo para os homens do mar – que fazem a sua vida profissional no porto da Caloura – estarem à espera para saber se podem continuar a ir para a faina sem infringir a lei”, refere o deputado José Pacheco, citado no comunicado.

O parlamentar realça ainda que os pescadores “sabem que estão numa área protegida e sabem que têm de preservar os recursos para conseguirem garantir o seu rendimento”.

Segundo José Pacheco, “os pescadores lúdicos também estão neste impasse, sem saber se podem ou não pescar naquela zona”.

Em 18 de fevereiro de 2022, o deputado José Pacheco reuniu com os pescadores da Caloura, que alertaram para a necessidade de se criar um regime transitório e de exceção por forma a exercerem a sua atividade, até que estejam definidas as novas áreas marinhas protegidas em 2023.

“Desde 2008 que está definida a área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo, mas só no ano passado as autoridades marítimas começaram a fiscalizar veementemente os pescadores da Caloura e mesmo os pescadores de pesca desportiva”, assinala o Chega/Açores.

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