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O Chega/Açores alertou hoje para a existência de “um número indeterminado de candidaturas” ao Programa de Manutenção do Emprego II, que ainda se encontram, supostamente, “em análise”, e pediu explicações ao Governo Regional sobre a situação.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o deputado do Chega nos Açores, José Pacheco, questiona o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre as candidaturas ao Programa que pretende “mitigar os efeitos da pandemia na economia dos Açores”, adianta uma nota do partido.

José Pacheco sublinha que “até à data, existe um número indeterminado de candidaturas” que ainda se encontram, supostamente, “em análise”, passado “mais de um ano e meio desde a submissão das respetivas candidaturas”.

O parlamentar assinala a importância do apoio, no âmbito do programa, para “muitos empresários dos Açores”.

Uma vez que estão “ultrapassados todos os prazos razoáveis para que o organismo competente dê uma resposta aos empresários”, o Chega quer saber o número de empresas que se candidataram ao Programa de Manutenção do Emprego II.

No requerimento são ainda solicitadas informações sobre o número de projetos já aprovados e aqueles que “foram reprovados”.

“Qual a razão por que, passado mais de um ano e meio desde a abertura das candidaturas a este programa, um grande número de candidaturas ainda não foram aprovadas estando em ‘análise’?”, pergunta ainda o deputado.

Para José Pacheco, citado numa nota de imprensa, “não é admissível que os empresários continuem à espera de respostas às suas candidaturas, colocando, assim, em causa a sobrevivência das próprias empresas e a continuidade de muitos postos de trabalho”.

O partido lembra que a Comissão Europeia aprovou, o ano passado, um Programa de Manutenção do Emprego II “no valor de 35 milhões de euros”, acrescentando que “o Governo Regional dos Açores abriu candidaturas a este mesmo Programa em janeiro de 2021”.

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