Chãos de Melhoras. Deputados do PSD na República acompanham proposta da ALRRA para resolver problema

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR) votou favoravelmente a proposta de lei, relativa à iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que pretende estabelecer um regime jurídico de regularização dos chamados “Chãos de Melhoras”.

Para os deputados social democratas açorianos, Berta Cabral e António Ventura, a proposta de lei em causa “vai permitir resolver um problema que remonta ao seculo XIX”, e que tem a ver com a existência “de habitações construídas em terrenos de outros proprietários, mediante o pagamento de uma renda normalmente pecuniária e paga anualmente”.

“Aquela separação entre a propriedade do solo e a propriedade da habitação configura, efetivamente, um regime singular existente nos Açores – e em particular em algumas localidades da ilha de São Miguel – que, com o decorrer do tempo, originou situações financeiras e sociais complexas”, explica Berta Cabral.

Na discussão da iniciativa, a deputada frisou a existência “de situações financeiras relacionadas com limitações na transmissão de propriedade, na conservação e na ampliação das habitações existentes, associadas, na maioria dos casos, à dificuldade de obtenção de crédito e constituição de hipotecas”.

Essa realidade, “criou situações de degradação do parque habitacional, originando mesmo a desertificação das freguesias onde existe aquele tipo de problemas, aliado ao aumento injustificado do preço das casas e dos terrenos nessas localidades”, acrescentou a parlamentar.

Sem áreas urbanas para novas construções e sem possibilidade de ampliação e conservação do edificado existente os casais jovens “abandonam as suas freguesias de origem, propiciando um ciclo vicioso de desertificação e envelhecimento populacional difícil de reverter”, disse Berta Cabral.

Trata-se assim de um problema “que tem atravessado várias gerações, e algumas soluções têm vindo a ser ensaiadas para o resolver, envolvendo os proprietários e as autarquias locais. E recorrendo designadamente a figuras urbanísticas previstas na lei e nos regulamentos municipais”, sublinhou.

“Essas abordagens, pela sua complexidade burocrática, têm permitido resolver apenas algumas dezenas de situações”, alerta a deputada, defendendo “que se encontre uma solução mais abrangente para as centenas de casos que ainda persistem, como parece ser o objetivo da presente iniciativa da ALRAA”, concluiu.