CGTP/Açores apresenta caderno com 12 medidas para reivindicação imediata

A Comissão Coordenadora da CGTP/IN-Açores apresentou hoje 12 medidas para reinvindicação imediata para os trabalhadores açorianos, com foco nos aumentos salários, apoios sociais e “o combate ao trabalho precário e ilegal”.

Esta proposta de caderno reivindicativo dos trabalhadores açorianos, apresentada em conferência de imprensa, será enviada “a todo o movimento sindical unitário açoriano para ser discutida nos locais de trabalho com os trabalhadores e posterior aprovação final no âmbito das três Uniões de Sindicatos dos Açores”, segundo adiantou o coordenador da CGTP/IN Açores, João Decq Mota.

De acordo com o comunicado enviado à agência Lusa, “além das dezenas de medidas” do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores açorianos para 2019, que “será apresentado no próximo mês”, a Comissão Coordenadora da CGTP “avança no imediato com estas 12 medidas” para “responder aos interesses de quem trabalha e dos açorianos”, em geral, e com “indicações precisas sobre a ação sindical” para este ano.

A CGTP alerta que “os trabalhadores açorianos continuam a viver momentos difíceis”, alegando que “as entidades patronais nos Açores, do sector privado e do público, teimam em manter os baixos salários, a falta de pagamento atempado de remunerações e subsídios, a precariedade laboral, as deslocalizações e as alterações ilegais de horários de trabalho”.

“São cada vez mais os açorianos que não têm outra alternativa senão emigrar, nomeadamente, os mais jovens. Apesar de não haver estatísticas de emigração disponíveis”, lê-se no comunicado, apontando que “as famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência”.

Na conferência de imprensa na Horta, ilha do Faial, onde foram apresentadas as conclusões da reunião, João Decq Mota elencou, entre as 12 medidas reivindicativas que vão ser avançadas “no imediato”, o “aumento geral dos salários e evolução de todas as grelhas salariais” e do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional “de 5% para 7,5%”.

A proposta integra ainda o “aumento dos apoios sociais da região, nomeadamente dos complementos de pensão” e um programa para “a revitalização” do tecido produtivo.

A “formação profissional certificada”, a “reorientação dos financiamentos comunitários para um efectivo apoio à produção regional”, e “um aproveitamento mais eficaz dos fundos disponíveis”, assim como “a melhoria das condições de acessibilidade em termos de transportes aéreos e marítimos, através, por exemplo, da redução das respetivas tarifas e dos custos de operação”, fazem parte também das 12 medidas apresentadas, entre outras.

A CGTP defende que “a concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais” e vai lutar pela “redução da precariedade e do trabalho ilegal”, apontando a questão dos “programas ocupacionais e de estágios” que devem “garantir a contratação” nos “quadros dos trabalhadores abrangidos” e “evitar a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direitos”.

Entre as medidas figuram ainda a necessidade de “dotar” a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) e a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE), dos “meios humanos e materiais adequados para uma intervenção célere e eficaz” que faça “cumprir a legislação laboral”.