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“Em política, sempre que os compromissos não se cumprem e a palavra não se honra, a credibilidade de todos nós é posta em causa e o respeito democrático fica fragilizado”, afirmou a deputada, na intervenção inicial do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial, onde o Plano e Orçamento regionais para 2022 estão em debate esta semana.

Catarina Cabeceiras disse esperar “que todos os deputados estejam disponíveis para avaliar, com seriedade, todas as propostas que tornem estes documentos provisionais numa verdadeira resposta às necessidades dos açorianos”.

“Estamos aqui hoje com a mesma certeza e convicção, cientes do desafio que é uma democracia mais plural, mais conscientes da responsabilidade das opções a que isso obriga”, vincou.

A deputada lembrou que “foi pelo diálogo, pela coerência de pensamento e pela ponderação na decisão que se conseguiu, há um ano, inaugurar um projeto reformista para os Açores”.

O PS venceu em outubro de 2020 as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega (que elegeu dois deputados) e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único da IL, a coligação PSD/CDS-PP/PPM somou 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta, o que levou o representante da República, Pedro Catarino, a indigitar José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional, no dia 07 de novembro de 2020.

Perante as ameaças de chumbo ao Orçamento que têm chegado da IL e do Chega, Catarina Cabeceiras afirmou hoje que “todos, de todas as bancadas parlamentares, independentemente da ideologia política”, devem colocar o “interesse dos Açores e dos açorianos acima de qualquer outro”.

“A hora de o demonstrar é agora. É hora de assumirmos os nossos compromissos”, sublinhou.

Para a deputada do CDS-PP, “a existência de um governo plural exige humildade democrática para que sejam encontradas pontes, entendimentos e denominadores comuns”.

“Apesar de o caminho ser árduo e exigente, este Governo deu provas de conseguir fazer melhor com políticas inovadoras”, observou.

Catarina Cabeceiras considera que o executivo arranjou “soluções para muitos problemas que se vinham a arrastar ao longo dos anos”, traçando, “de forma convicta, um novo rumo para os Açores”.

“Como diz o povo: Quem quer, arranja soluções, quem não quer, arranja desculpas. Acabaram-se as desculpas. Este Governo arrojou, arriscou e decidiu”, frisou.

A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês na ALRAA, é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.

O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões.

Num parlamento com 57 eleitos, a coligação de direita tem 26 deputados, pelo que está dependente de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) disse na sexta-feira que vai “honrar” o seu “compromisso” firmado com o Governo na votação do Orçamento.

PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022, ficando a aprovação dos documentos dependente dos votos favoráveis dos deputados únicos do Chega e da IL.

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