Candidaturas aos apoios da Câmara às IPSS do concelho de Ponta Delgada reabrem a 25 de maio

É já na próxima segunda-feira, 25 de maio, que a Câmara Municipal de Ponta Delgada reabre o período de apresentação de candidaturas aos apoios às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho.

A apresentação destas candidaturas foi suspensa a 12 de março na sequência do cenário de emergência social decorrente da Covid-19, arrancando segunda-feira e prologando-se até 19 de junho.

As candidaturas, acompanhadas da documentação prevista no regulamento municipal de apoio às instituições particulares de solidariedade social, que se encontra publicado no portal da Autarquia (www.cm-pontadelgada.pt), devem ser remetidas, preferencialmente, para o endereço eletrónico geral@mpdelgada.pt, com o assunto “Programa de apoio às IPSS”.

A autarquia presidida por Humberto Melo prossegue, assim, com as ajudas financeiras que visam promover o bem-estar social, garantindo um apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, diretamente ou em colaboração com instituições particulares de solidariedade social.

O regulamento em questão foi criado para facilitar os procedimentos administrativos, agilizando os processos e conferindo-lhe maior organização, permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as diferentes fases de atribuição destes benefícios e, consequentemente, maior transparência e condições de rigor e isenção.

Os apoios destinam-se a contribuir para que as instituições sociais prossigam com os objetivos e funcionamento, promovendo o conceito de participação e gestão eficaz e transparente, bem como o fortalecimento e estabilidade funcional das instituições .

As candidaturas serão analisadas por técnicos da autarquia, baseando-se a sua ponderação na resposta às necessidades da comunidade, na intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária, no número de valências, no contributo para a correção das desigualdades socioeconómicas e combate à exclusão social, no âmbito geográfico e populacional da intervenção, na demonstração de equilíbrio de contas no ano anterior e no Projeto/Plano de Atividades.

Podem candidatar-se aos apoios do Município as instituições detentoras do estatuto de IPSS, que possuam sede ou desenvolvam a sua atividade no concelho de Ponta Delgada e que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada perante o Estado, o que será comprovado mediante a apresentação da respetiva documentação.