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A Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu esta quinta-feira, 14 de janeiro, prorrogar o prazo para a demolição das Galerias Pêro de Teive por parte da Asta Atlântida, de 17 de janeiro para 15 de fevereiro.

A autarquia, presidida pela social-democrata Maria José Lemos Duarte, reunida hoje, em sessão ordinária, analisou a carta da Asta Atlântida apresentada em 28 de dezembro de 2020, tendo, além da “prorrogação do prazo para o início da demolição da obra inacabada e ilegal de 17 de janeiro para 15 de fevereiro”, decidido também “a prorrogação do prazo para finalizar aquela demolição para 120 dias, contados do início da demolição”.

A carta de compromisso da ASTA foi analisada pelos serviços municipais e, após o respetivo parecer técnico, foi submetida à presidente para agendamento e apreciação em reunião de Câmara Municipal de Ponta Delgada.

A decisão foi tomada na sequência do requerimento apresentado pelo promotor, esclarecendo o município que “esta deliberação não implica qualquer aceitação das demais condições expostas pela Asta Atlântida e apenas pretende ir ao encontro dos prazos com que o promotor se compromete”.

O município reitera que “o incumprimento dos prazos definidos determinará a posse administrativa e demais meios de coação de reposição da legalidade, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”.

De acordo com o que a autarquia micaelense avançou em 30 de dezembro do ano passado, a empresa ASTA Atlântida formalizou dentro do prazo o compromisso de demolição das Galerias Pêro de Teive, na marginal de Ponta Delgada, pretendendo começar a obra em 15 de fevereiro de 2021.

Este é um processo que se arrasta desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, a cargo da ASTA Atlântida, agora detida pelo fundo Discovery, mas que nunca foi terminado.

Em 2016, o mesmo fundo apresentou uma “mudança radical” para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições e redução de volumetrias, aproveitando o espaço para a criação de uma unidade hoteleira e de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.

Esse processo de reformulação do projeto de arquitetura só foi iniciado em 2018.

A ASTA, segundo o município, “comprometeu-se a regularizar e a substituir os tapumes que vedam o acesso às Galerias Pêro de Teive, obrigando-se, como é sua responsabilidade, a manter o local da obra vedado a pessoas estranhas à mesma ou às autoridades públicas de fiscalização, declarando ter já contratado a execução dos trabalhos necessários para o efeito”.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada declara que o promotor “reconheceu ainda que a utilização de áreas de estacionamento em imóvel inacabado é ilegal e comprometeu-se a realizar, sob autorização municipal, os trabalhos necessários a obter a respetiva licença de utilização nos termos da lei, adiantando que até à sua emissão cessará o uso da cave das galerias como lugar de parqueamento de viaturas”.