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A Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu aumentar, em mais do dobro, o valor total do programa de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, passando a disponibilizar uma verba de 520 mil euros em 2023, quando, no último ano, atribuiu um montante global de 225 mil euros.

O anúncio foi feito, esta quarta-feira, pelo Presidente do Município. após a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e da qual saiu aprovado o novo regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

“Em 2022, a autarquia reforçou em 20% o apoio anual concedido a Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas entendemos ser necessário ir mais longe. Por isso, aumentámos em 131% a dotação orçamental para 2023 destinada a apoiar as nossas IPSS e decidimos alargar o âmbito e alcance do antigo regulamento”, avançou Pedro Nascimento Cabral.

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O novo regulamento vem permitir o aumento dos valores e o alargamento das modalidades de apoio disponíveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como o apoio a instituições que, não sendo IPSS, apresentam os mesmos campos de atuação e estatutos equiparados.

“Queremos garantir condições de trabalho justas e adequadas a ainda mais organizações com programa e missão social no concelho. Pretendemos que as nossas IPSS – e, agora, também outras instituições de cariz social que passaram a ser abrangidas pelo novo regulamento – possam enfrentar com estabilidade funcional as dificuldades económicas e financeiras que se prometem acentuar no próximo ano”, vincou Pedro Nascimento Cabral.

“Em tempos que se afiguram particularmente difíceis vamos conferir prioridade à atuação política nos domínios da acção social. Temos que olhar com muito cuidado para todos os casos no concelho que possam necessitar da nossa ajuda e é através das vossas instituições, que trabalham diariamente no terreno, que poderemos dar uma resposta eficaz àqueles que mais necessitam”, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
O atualizado regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social passa, por isso, a definir nos seus critérios a possibilidade de apoio a Casas do Povo e outras associações com fins sociais do município.

Já no que se refere ao aumento de valores e alargamento do âmbito das modalidades de apoio, destaque para o reforço da verba destinada a projetos de desenvolvimento, num incremento de 20%, bem como dos subsídios para despesas de funcionamento, que acrescem 17%, e para a criação de um apoio destinado à execução de obras de conservação ou beneficiação de instalações, até ao valor máximo de 15 mil euros.

Refira-se que os apoios financeiros a modalidades de projetos de desenvolvimento e de execução de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações podem ainda beneficiar de uma majoração de 20%, desde que, entre outros critérios, visem a redução da pobreza e exclusão social de crianças e jovens, a promoção do sucesso escolar e combate ao absentismo em todos os níveis de ensino, e o desenvolvimento de mecanismos que promovam o envelhecimento ativo e novas soluções para idosos, pessoas com deficiência ou com doença mental e dependentes que necessitem de apoio.

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