Câmara de Ponta Delgada suspende pagamento de rendas de habitações sociais

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai suspender o pagamento das rendas até junho aos residentes das 209 habitações sociais do município, no âmbito das medidas de contenção à pandemia covid-19, anunciou hoje a autarquia.

Fonte da câmara açoriana avançou à agência Lusa que será permitido aos residentes do parque habitacional do município não pagarem a renda até junho, sendo que o valor da renda terá de ser regularizado nos meses seguintes – de julho a dezembro – com o pagamento em seis prestações mensais.O parque habitacional de Ponta Delgada é composto por 209 habitações sociais, atribuídas a famílias carenciadas através de um contrato de arrendamento entre o município e os residentes onde é estabelecido uma renda mensal a um “valor simbólico”, destacou a mesma fonte.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de oito medidas avançadas pela Câmara de Ponta Delgada, após uma reunião naquela edilidade, onde o documento foi aprovado por unanimidade, na noite de quarta-feira, para apoiar a economia e as empresas face à pandemia de covid-19.

Na nota de imprensa, o município avançou que pessoas e empresas irão estar isentos do pagamento da componente fixa da água, saneamento e resíduos sólidos enquanto “estiver em vigor o estado de emergência ou o estado de contingência regional até ao máximo de três meses (março, abril e maio).

Durante o mesmo período, os munícipes estarão isentos do pagamento de rendas das concessões municipais e das taxas de ocupação do espaço público (esplanadas, publicidade, feiras, mercados).

A câmara liderada por Humberto Melo irá também reforçar o orçamento do programa municipal de emergência social para 500 mil euros, um valor que será distribuído pelas juntas de freguesia “num montante correspondente a 15% do montante aprovado no contrato interadministrativo em curso para cada uma delas”, salientou o município em comunicado.

O executivo municipal anunciou também o “reforço do contacto diário e do acompanhamento aos mais idosos” e a criação de um “período especial de candidatura a apoios” por parte das IPSS, destinado especificamente a projetos relacionados ao impacto do surto da covid-19.

A autarquia refere também que irá “articular” com concessionários e com o Governo Regional as “soluções adequadas” para garantir a saúde dos passageiros de transportes públicos.

A última medida anunciada pelo município de Ponta Delgada foi a “consideração da alteração” das condições do fundo municipal de solidariedade social, dos apoios a pagamento de rendas e das tarifas sociais, para passar a ter em como critério o “rendimento real das famílias e não o rendimento do ano anterior”.

Além destas medidas, o elenco municipal decidiu manter as políticas implementadas anteriormente, como a ativação do plano de emergência da proteção civil, o reforço da limpeza dos espaços públicos e a manutenção da frequência da recolha do lixo e manter.

Segundo informou hoje a Autoridade de Saúde Regional, foram detetados nos Açores 24 casos positivos para infeção pelo novo coronavírus, sendo seis na ilha Terceira, três no Faial, sete em São Jorge, cinco em São Miguel e três no Pico.

Até ao momento, não foram registadas mortes de covid-19 nos Açores.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Após uma reunião por videoconferência, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tomou, por unanimidade, várias medidas, de combate à epidemia COVID 19 e de apoio à economia e às famílias.

 

COMUNICADO

Confira abaixo as medidas:

  1. Manter as seguintes medidas já tomadas: 
    1. Plano de contingência
    2. Ativação do Plano de Emergência de Proteção Civil
    3. Manutenção da frequência de recolha de resíduos
    4. Cancelamento de eventos públicos promovidos pela autarquia (e recomendação de adiamento dos eventos apoiados pelo Município)
    5. Encerramento equipamentos culturais
    6. Suspensão deslocações de funcionários e Administração
    7. Reforço da limpeza pública e desinfeção, em especial nas paragens de autocarro, papeleiras, contentores mobiliário urbano e zonas de maior circulação nas freguesias urbanas;
    8. Suspensão do funcionamento das esplanadas
    9. Encerramento dos jardins e zonas balneares
    10. Encerramento de ATL’s e Centros de Convívio de Idosos
    11. Suspensão do Programa de Hidroginástica
    12. Condicionamento do acesso ao cemitério
    13. Adoção do regime de teletrabalho
    14. Encerramento do atendimento presencial
    15. Suspensão dos serviços prestados pelo autocarro municipal
    16. Redução da mensalidade respeitante à frequência dos ATL’s municipais a 50% no mês de Março, tendo em conta o encerramento dos mesmos desde 15 de Março, não sendo devida enquanto se mantiver o encerramento daqueles serviços;
    17. Suspensão dos contratos de concessão dos espaços de restauração e bebidas sitos no Jardim António Borges e na Praia das Milícias, desde o seu encerramento em 15 de Março até à sua reabertura;
    18. Não contabilizar juros de mora em qualquer pagamento que pudesse ser feito em atendimento presencial, desde o momento do encerramento deste até ao seu restabelecimento;
    19. Manutenção da suspensão dos cortes de fornecimento de água, com possibilidade de pagamento em até seis prestações iguais, podendo ser prorrogado por mais seis;
    20. Apoio a seniores e situações de fragilidade social em situação de isolamento, bem como aos lares de idosos (programa de compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade e medicação, aconselhamento psicológico e passeio de animais de companhia, articulado com Juntas de Freguesia)
    21. Vale de Apoio – bens alimentares
    22. Criação do Serviço de apoio psicológico

 

  1. Tomar as seguintes medidas de apoio às famílias e aos agentes económicos:

 

  1. Isenção da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, para os utilizadores domésticos e empresas, enquanto estiver em vigor o estado de emergência ou o estado de contingência regional até ao máximo de 3 meses (março, abril e maio);
  2. Isenção do pagamento de rendas das concessões municipais, das taxas da ocupação do espaço público com esplanadas e similares, de publicidade, e das feiras e mercados entre os meses de março, abril e maio (3 meses);
  3. Pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes em habitação social referentes ao período de emergência, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro);
  4. Reforço da dotação do Programa Municipal de Emergência Social para 500 mil euros, que será principalmente operacionalizado através de transferência de dotação financeira para as Juntas de Freguesias num montante correspondente a 15% do montante aprovado no contrato interadministrativo em curso para cada uma delas.
  5. Reforço do contacto diário e acompanhamento dos mais idosos, nomeadamente os que vivem sozinhos (medida a desenvolver em conjunto com as Juntas de Freguesia, as IPSS e Igrejas);
  6. Articular com os concessionários e o Governo Regional soluções adequadas à salvaguarda da saúde dos utentes nos transportes públicos de passageiros e no estacionamento em zonas concessionadas .
  7. Criação de período especial de candidatura a apoios às IPSS específico para projetos de resposta social ao impacto da pandemia COVID-19, com processo simplificado de aprovação.
  8. Consideração de alteração de circunstâncias para todos os efeitos sociais ( Fundo Municipal de Solidariedade Social, Apoio a Pagamento de Rendas, tarifas sociais) – de forma a considerar o rendimento real das famílias e não o rendimento do ano anterior.