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A Câmara de Ponta Delgada revelou hoje que já foram iniciados os procedimentos para a elaboração do projeto contra incêndios da requalificação do Mercado Municipal, notando que só agora a sua inexistência justificou a suspensão da obra.

Em comunicado, o município liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral refere que que a Câmara “foi notificada em 28 de janeiro” pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) do parecer desfavorável sobre o “presumido projeto de segurança contra incêndios da obra do Mercado da Graça”.

“Desde logo, foram iniciados por este executivo todos os procedimentos inerentes à elaboração do correto projeto de segurança contra incêndios e necessário aditamento ao projeto de arquitetura do Mercado da Graça”, acrescenta.

Segundo a autarquia, o processo para elaboração daquele projeto “ainda decorre nos serviços” do município, de modo a “cumprir com todos os respetivos requisitos legais da contratação pública”.

A Câmara esclarece que não ordenou a suspensão da obra a 28 de janeiro, aquando da notificação pelo SRPCBA, “porquanto as frentes de trabalho não eram incompatíveis com o decurso da empreitada, o que possibilitou o seu desenvolvimento, facto que se deixou de verificar no final do mês de julho de 2022”.

De acordo com a autarquia, a notificação do SRPCBA foi solicitada pela Câmara de Ponta Delgada a 14 de janeiro, uma vez que o “processo de execução continha a informação de que o alegado projeto de combate a incêndios não cumpria com um conjunto de requisitos legais”.

Ainda assim, prossegue a autarquia, tal “não impediu o anterior executivo camarário de, mesmo assim, aprovar o processo de execução da empreitada em 14 de dezembro de 2020”.

Ou, acrescenta, de “assinar o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de setembro de 2021, a três dias das eleições autárquicas” de 2021.

Para o executivo camarário do PSD, “duvidas não subsistem” de que a requalificação do mercado arrancou “sem a devida validação do presumido projeto de segurança contra incêndios”.

“O suposto projeto de segurança contra incêndios, incluído no processo de execução da empreitada, não apresenta nenhuma validade legal e, como tal, é inexistente”, critica a autarquia.

A Câmara de Ponta Delgada anunciou na sexta-feira que suspendeu a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça “por motivos de segurança”, devido à inexistência de projeto contra incêndios, e que ia abrir um processo de averiguações.

Em comunicado, a maior autarquia da ilha de São Miguel, lembrava que o projeto foi “da autoria e iniciada” pelo anterior executivo (também do PSD).

A decisão “foi tomada após notificação do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que deu conta, durante a fase de execução da empreitada – da autoria e iniciada pelo anterior executivo camarário – da ausência do projeto de segurança contra incêndios”, justificou o município.

Desde outubro de 2020 que os produtores de hortícolas, frutícolas e lojas de artesanato têm os seus pontos de venda no parque de estacionamento, situado no piso -1, enquanto os comerciantes de peixe, carne e lojas comerciais continuam a trabalhar no piso 0 do mercado, lembrava a Câmara.

Antes das eleições autárquicas de setembro de 2021, a Câmara de Ponta Delgada era liderada pela social-democrata Maria José Duarte, a terceira presidente do município no anterior mandato e atual presidente da Assembleia Municipal.

Em junho de 2020, a até então vice-presidente assumiu a presidência da câmara depois de Humberto Melo ter renunciado ao cargo por questões de saúde.

Humberto Melo havia, em março de 2020, sucedido a José Manuel Bolieiro, que saiu da autarquia para se dedicar em exclusivo à liderança do PSD/Açores, tendo, posteriormente, assumido a presidência do Governo dos Açores.

O PSD lidera a Câmara de Ponta Delgada, a maior dos Açores, há 29 anos.

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