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A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, esta manhã, por unanimidade, a proposta de isenção de taxas durante os meses de outubro a dezembro, como apoio à atividade económica.

Vão estar isentas a 100% as taxas do Mercado Municipal; as taxas relativas ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares; as taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos; as taxas referentes à publicidade associada aos estabelecimentos comerciais; as taxas relativas a construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria; as taxas relativas a venda ambulante; as taxas relativas a atividades ruidosas temporárias; e as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município, com exceção do estacionamento e parqueamento automóvel.

A 50% vão estar as taxas relativas a outdoors e a mupis.

Além disso, a Câmara Municipal deliberou isentar a componente fixa da tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos a todas as empresas que operam no concelho, exceção feita às empresas públicas banca e seguros.

Nos termos da lei, a proposta aprovada hoje em Reunião de Câmara vai ser submetida à Assembleia Municipal.

A medida decorre da evolução da pandemia da Covid-19, das orientações emitidas e da avaliação constante do seu impacto na economia.

Recorde-se que a pandemia Covid-19 implicou a adoção de medidas de isolamento social com graves consequências sociais e económicas.

A economia regional contraiu-se de forma instantânea com a quebra dos fluxos turísticos, não sendo expectável a recuperação dos mesmos durante o ano de 2020.

Uma situação que tem exigido ao Município um esforço não só para mitigar os efeitos sociais e económicos decorrentes do isolamento social como ainda para apoiar a revitalização económica e social.

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