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A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) reivindicou hoje medidas de apoio aos empresários devido ao aumento dos preços da energia elétrica nos Açores e a revisão do modelo de regulação de preços no setor.

“Não se entende que sejam as empresas, as únicas entidades geradoras de riqueza na economia e, como tal, na Região, a arcar com os custos das subidas dos preços da energia, quando o consumidor final apenas vê o seu preço aumentado em 1,3%”, avança a associação empresarial das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, em comunicado de imprensa.

Segundo a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, os preços da eletricidade em baixa tensão normal, destinada a consumidores domésticos, registaram, em janeiro, um aumento de 1,3%, enquanto os preços de baixa tensão especial, para comércio, serviços e pequena indústria verificaram um aumento de 50%.

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Já a média tensão, destinada a grandes clientes com posto de transformação próprio, teve um aumento de preços superior a 50%.

Os empresários reivindicam que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) adote “medidas mitigadoras de apoio às empresas, que sejam de fácil acesso e com efeitos imediatos, como medidas de apoio a fundo perdido que suportem o aumento dos custos operacionais, como os custos energéticos”.

Pedem ainda “uma medida semelhante ao programa de manutenção de emprego, para reembolsar as empresas que recorrem à recém-criada Linha de Apoio ao Aumento de Custos de Produção”.

A CCAH defende também a “abertura urgente de candidaturas a projetos de eficiência energética, com generosas taxas a fundo perdido, de fácil acesso a todas as empresas dos Açores,” e a “análise célere das candidaturas ao SOLENERGE [programa de apoio à aquisição de sistemas solares fotovoltaicos] e respetivo pagamento do incentivo aprovado”.

“As empresas açorianas estão sufocadas em despesa, nomeadamente aumentos do salário mínimo, que a região tem um acréscimo de 5% relativamente ao continente. De forma a evitar falências, em larga escala, urge colocar as medidas propostas por esta câmara ao serviço das empresas com total urgência, ou seja, no espaço máximo de dois meses”, salienta a associação empresarial.

Os empresários apelam ainda ao Governo Regional para que faça uma “reanálise séria e profunda ao modelo de regulação de preços de energia”, alegando que o sistema atual “não protege o tecido empresarial, gerador de riqueza à economia dos Açores, apenas protege o consumidor final”.

“Urge alterar processos de cálculo das tarifas para os Açores, colocando tetos mínimos e máximos para evitar subidas de preços como estas que estão a acontecer”, frisam.

Segundo a associação empresarial, o “aumento colossal” dos preços da energia elétrica para as empresas nos Açores resulta dos cálculos para a convergência de preços médicos entre Portugal continental e a região.

Enquanto no continente, o aumento do preço da energia se iniciou em 2021, devido à subida do custo das matérias-primas energéticas, nos Açores “tal não aconteceu de imediato”, porque “todas as tarifas são reguladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)” e porque “para a ERSE poder calcular o preço médio de energia elétrica para a Região Autónoma dos Açores, terá de esperar que chegue o final do ano para apurar qual foi o preço médio no continente”.

Também a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) e a Federação Agrícola dos Açores (FAA) já tinham manifestado, em dezembro, preocupação com o aumento do custo da eletricidade na região, apelando ao executivo açoriano para que adotasse medidas mitigadores.

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