Câmara da Horta classificada com Líder na dimensão “Estado de direito e prevenção da corrupção”

A CMH foi  classificada com a categoria de Líder na dimensão “Estado de direito e prevenção da corrupção”.

Este indicador analisa o prazo médio para pagamentos de serviços, material e equipamento; a preferência por procedimentos concorrenciais e transparentes na contratação pública; a qualidade dos contratos públicos municipais, devidamente escrutinados pelo Tribunal de Contas, bem como o volume de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça pelos cidadãos relativas ao município e às suas entidades.

Esta classificação surge no âmbito de um estudo levado a cabo pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

O Município da Horta é ainda o 8.º Município com melhor classificação na dimensão “Voz dos Cidadãos e  Prestação de Contas e Fatores Explicativos”.

A Horta foi igualmente classificada na categoria de “líderes”, no que concerne às “Bandas de desempenho”, o principal indicador do  Índice de Qualidade da Governação Local.

Obteve ainda a classificação de  BOM no capítulo dos  Municípios com melhor classificação na dimensão de “Eficácia Governamental”, que tem em linha de conta o volume da dívida municipal; o  grau de execução orçamental; a qualidade dos serviços de água para consumo; a qualidade dos serviços de águas residuais; a qualidade dos serviços de recolha de lixo e o nível de investimento em serviços sociais, culturais, educacionais e recreativos.

A CMH foi igualmente classificados com o marcador BOM no capítulo: Acesso e regulação do mercado, que se baseia no grau de competitividade dos contratos municipais, que procura medir a frequência com que as mesmas entidades adjudicatárias ganham contratos em autarquias; as tarifas praticadas pelos serviços municipais, de modo a assegurar as boas práticas regulatórias e a salvaguardar a sustentabilidade financeira dos serviços de interesse económico geral e a carga fiscal do município, medida através do rácio entre o total de receitas da autarquia resultantes de impostos municipais e o número de residentes no município.

O presente estudo, que envolveu os 308 municípios do País, teve como objetivo aferir sobre a qualidade da governação em Portugal, fundamentado no facto do papel dos governos locais ter mudado  significativamente nas últimas duas décadas, tendo estes assumido a coordenação dos múltiplos agentes envolvidos no desenho, adoção, implementação e avaliação de políticas públicas e na prestação de serviços públicos direcionados para as necessidades e realidades locais.