Câmara da Horta assina novo protocolo de cooperação para a igualdade e não discriminação 

A Horta foi um dos Municípios da Região Autónoma dos Açores que assinou, esta quarta-feira, na sede da AMRAA, o novo protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que tem por base a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) e planos de ação inerentes.

Recorde-se que, depois da nomeação, em 2013, da Conselheira Municipal para a Igualdade, a autarquia deu início ao processo de criação do Plano Municipal  para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação, com a constituição de uma equipa interna e formalizou o primeiro protocolo com a CIG.

O Município da Horta apresentou o seu plano, para o biénio 2016-2018, em agosto de 2016, tendo apresentado o balanço do mesmo, no dia 21 de outubro de 2018, Dia instituído como Dia Municipal Viver em Igualdade.

Com a assinatura deste novo protocolo, a autarquia irá adequar o Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação 2019-2021, ao que se encontra plasmado no documento assinado, com vista à interseccionalidade, tendo em conta que a discriminação surge da intersecção de diversos fatores, à territorialização, pois as políticas públicas devem ser adequadas às especificidades e necessidades de cada território e às parcerias, como base de uma rede de partilhas de práticas e ferramentas, tendo em conta a otimização de recursos.

A autarquia da Horta foi das primeiras dos Açores a concluir o seu Plano Municipal para Igualdade, Cidadania e Não Discriminação que permite trabalhar estratégias para responder ao desafio de uma sociedade cada vez mais inclusiva e valorizadora do potencial humano onde predomine uma maior justiça social e igualdade.

No âmbito do III Encontro Regional de Boas Práticas sobre a importância da Igualdade de Género nas Políticas Locais, realizado nos dias 12 3 13 de junho, promovido pela Câmara Municipal de Lagoa, a Vereadora Ester Pinto Pereira representou a Câmara da Horta no painel “A construção de Boas Práticas de igualdade de género nos municípios da região”, onde apresentou todo o trabalho desenvolvido pela autarquia no que concerne às políticas para a igualdade, cidadania e não discriminação.