Calendário dos principais acontecimentos políticos previstos até 2019, ano de eleições europeias e legislativas.

2018

+++ setembro +++

+++ Leis laborais +++

O diploma do Governo, resultado do acordo de Concertação Social, que apenas a CGTP não assinou, foi aprovado na generalidade, no parlamento, com os votos isolados do PS. A esquerda (BE, PCP e PEV) votou contra e a direita, PSD e CDS, e o PAN abstiveram-se.

A esquerda, que durante anos defendeu a revogação de normas do tempo da ‘troika’ nas leis laborais, contestou nomeadamente o alargamento do período experimental, de 90 para 180 dias.

No regresso de férias, em setembro, os deputados fazem a discussão na especialidade. O PS vai ouvir os parceiros sociais, numa fase em que os socialistas admitem apresentar alterações e as confederações patronais prometem estar atentas a eventuais violações da lei ao acordado em concertação social.

+++ Caso do furto nos paióis de Tancos +++

Com a reabertura da Assembleia da República, regressou o tema do furto de material de guerra nos paióis de Tancos, em final de junho de 2017, e que está sob investigação judicial.

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, foi na quinta-feira à comissão, pela quarta vez, para dar esclarecimentos sobre o assunto e dizer que não tem hoje certezas sobre se todo o armamento recuperado na Chamusca, em outubro, corresponde a todo o material roubado.

O CDS insistiu nas incoerências às versões apresentadas por Rovisco Duarte, Chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, ouvido no parlamento em julho, e mantém em aberto a possibilidade de propor um inquérito parlamentar.

Azeredo Lopes insistiu na explicação de que, quando falou em outubro, e saudou a recuperação do armamento na sua quase totalidade, se baseou num comunicado da Polícia Judiciário Militar (PJM).

O semanário Expresso noticiou, em julho, que o Ministério Público considerou que o material ainda em falta põe “em causa a segurança nacional”, notícia que motivou a quarta audição de Azeredo Lopes no parlamento.

+++ “Dossier” da contagem do tempo dos professores +++

O Governo e os sindicatos tinham agendada para 07 de setembro, no Ministério da Educação, em Lisboa, mais uma reunião com o tempo de recuperação do tempo de serviço congelado dos professores na agenda, mas acabou em fracasso.

Os sindicatos exigiam a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias. No entanto, não houve acordo e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou que o Governo tinha decidido avançar unilateralmente, com a devolução de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos de tempo de serviço congelados, a partir de 01 de janeiro de 2019, algo que os sindicatos já garantiram que não vão aceitar.

Os sindicatos pediram negociação suplementar ao Ministério e solicitaram aos partidos que peçam a apreciação parlamentar do decreto-lei no momento em que este for aprovado, para “introduzir as alterações necessárias para torná-lo compaginável com a lei do Orçamento do Estado para 2018”.

O primeiro-ministro, António Costa, estimou em “mais de 600 milhões de euros” o custo da recuperação integral e tem vindo a insistir, como o fez numa entrevista ao “Expresso”, que o Governo não se comprometeu a contar esse tempo.

+++ outubro +++

+++ Orçamento do Estado de 2019 +++

O Governo minoritário de António Costa vai ter de apresentar, até 15 de outubro, a sua proposta de Orçamento do Estado de 2019, o último da legislatura.

Antes, haverá as habituais negociações com os três partidos que assinaram posições conjuntas com o PS para viabilizar um Governo minoritário, em 2015, PCP, BE e PEV, que se abstiveram nos anteriores orçamentos.

Mesmo depois da apresentação do documento, as conversações continuarão, como aconteceu desde 2015, mas agora no debate na especialidade, no parlamento.

Este ano, os primeiros contactos formais entre o primeiro-ministro e os líderes dos partidos de esquerda começaram em finais de junho.

O debate na generalidade está previsto para os dias 29 e 30 de outubro, com votação na generalidade neste último dia.

+++ Fim do mandato da Procuradora +++

Outubro é também o mês do fim do mandato da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

No início do ano, numa entrevista à TSF em 09 de janeiro, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu o cenário de não renovar o mandato da PGR, dizendo que “a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único”, quando, afinal, essa disposição não é tão clara no texto constitucional.

O primeiro-ministro, António Costa, tentou desvalorizar, considerando este um “não assunto”, embora tenha dito, no parlamento, que concordava com a interpretação da sua ministra.

A oposição à direita, PSD e CDS, criticou as declarações de Van Dunem e de Costa, com os sociais-democratas a acusarem os socialistas de estarem a condicionar a procuradora. Já em setembro, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu abertamente a renovação do mandato de Joana Marques Vidal, e vários dirigentes do PSD também o fizeram.

Constitucionalmente, cabe ao Presidente da República, sob proposta do Governo, nomear o Procurador Geral da República.

Marcelo Rebelo de Sousa já tentou relativizar a polémica, dizendo que “não há nenhuma razão para dramatização” quanto à recondução, ou não, de Joana Marques Vidal, por ser uma decisão que “faz parte da vida das instituições”.

Joana Marques Vidal não se pronunciou diretamente sobre a polémica.

+++ novembro +++

+++ Negociar e votar o Orçamento +++

Durante o mês de novembro, os trabalhos parlamentares serão ocupados, em grande parte, pelo debate e votação na especialidade do OE2019.

A votação final global do Orçamento do Estado está prevista para 29 de novembro, de acordo com o calendário definido pelo parlamento.

+++ Congressos no BE e PEV +++

O BE marcou para 10 e 11 de novembro a sua convenção nacional, que corresponde a um congresso. A moção subscrita pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, assume que o BE, em 2019, “quer ser força de governo, com uma nova relação de forças”.

Também o Partido Ecologista “Os Verdes”, parceiro do BE e PCP no apoio parlamentar ao Governo do PS, marcou a sua convenção, a 14.ª, para os dias 17 e 18 de novembro.

2019

+++ janeiro +++

+++ Presidente começa a discutir data das eleições +++

Para o primeiro mês do ano, está prevista a ronda de audições para discutir com os partidos a data das eleições legislativas, no outono.

Foi o que já prometeu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antes de uma das duas rondas habituais de audiências com os partidos no Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente marcar a data das legislativas, de harmonia com a lei eleitoral.

+++ março +++

+++ Prazo final para a transparência +++

A comissão eventual para o reforço da transparência existe, na Assembleia da República, desde há dois anos, já entrou na fase das votações indiciárias e termina o seu mandato em março de 2019.

Ganhou visibilidade depois de uma entrevista do Presidente da República a defender reformas na Justiça, que levou o CDS a sugerir uma revisão constitucional que não passou disso mesmo, uma sugestão.

A legislação para punir o enriquecimento injustificado é um dos temas na agenda, com projetos de lei de PSD, PS, BE, PCP e CDS que seguem, essencialmente, uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos.

Versões anteriores que seguiam a via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, designadamente por inverterem o ónus da prova.

+++ abril +++

+++ Fim do mandato do chefe do Exército +++

Rovisco Duarte, o Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) no centro da polémica, termina o seu mandato em abril de 2019.

O general esteve debaixo das críticas da oposição de direita nas últimas semanas, com o CDS a pedir a demissão do CEME depois de uma audição no parlamento em que se tentou perceber “discrepâncias” da lista do material de guerra roubado, em junho de 2017, e o recuperado quatro meses depois.

Também o CDS mantém em aberto a hipótese de criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

O mandato dos chefes militares dos três ramos das Forças Armadas tem a duração de três anos, prorrogável por dois anos. Rovisco Duarte tomou posse em 15 de abril de 2016.

+++ maio +++

+++ Eleições europeias +++

As eleições para o Parlamento Europeu estão agendadas para 26 de maio. São eleições, tradicionalmente, pouco participadas, com abstenções recorde, e que têm sido um “aquecimento” para as legislativas do outono, ainda sem data marcada.

+++ julho +++

+++ Fim da legislatura +++

Será em julho que está previsto terminar a XIII Legislatura, iniciada após as eleições de outubro de 2015.

+++ outubro +++

+++ Eleições legislativas +++

Cabe ao Presidente da República marcar as eleições legislativas, ouvidos os partidos políticos. Há quatro anos, as eleições realizaram-se em 04 de outubro de 2015, pelo que poderão ocorrer em finais de setembro ou outubro.