Bruxelas dá dois meses a Portugal para aplicar lei da UE sobre sacos de plástico

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a concluir a transposição da legislação comunitária relativa aos sacos de plástico, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça se as autoridades não responderem de forma satisfatória no prazo de dois meses.

O executivo comunitário aponta que, “para eliminar o desperdício de recursos e o lixo, foi exigido aos Estados-membros que adotassem medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico leves, como estabelecido na diretiva relativa aos sacos de plástico, até 27 de novembro de 2016”.

A Comissão lembra que os governos nacionais “podem escolher entre um conjunto de medidas, a fim de alcançar os objetivos comummente acordados”, e essas medidas incluem instrumentos económicos, como a imposição de taxas ou impostos.

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