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O presidente do Governo dos Açores reiterou hoje que não existe, “até ver”, problemas legais e éticos na atuação do subsecretário regional, acusado de ser sócio de uma empresa a que o executivo adjudicou contratos.

“Um problema de legalidade está fora de questão, até ver. O que está visto confirma a legalidade. Também sob ponto vista ético não vejo problema porque não há contratação própria. É o normal percurso da contratação pública. As pessoas têm vida para além da política”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava à agência Lusa e à Antena 1 à margem de uma audiência na sede da Presidência em Ponta Delgada, após ter sido questionado se a mulher de Faria e Castro continua a ser administradora da empresa.

Na quinta-feira, o líder do BE/Açores, António Lima, revelou que o Governo Regional adjudicou vários contratos por ajuste direto a uma empresa de segurança que na altura dos contratos era detida, em parte, pelo subsecretário regional da Presidência.

Realçando que a “vida pessoal e profissional dos membros do governo é com cada um”, José Manuel Bolieiro disse ser “exigente quanto ao cumprimento da legalidade” e à promoção de um “sentido ético da política”.

“Até ver, confio na honorabilidade do doutor Pedro Faria e Castro e no que me foi confirmado relativamente à legalidade das operações”, destacou.

O líder regional considerou que a política também “tem de ser feita com pessoas que têm a sua vida pessoal e profissional” e disse estar dedicado em “governar bem em tempos muitos difíceis”.

“Se um dia ficar colocada em causa a legalidade, a ética e a transparência, cá estou eu para fazer o juízo e agir”, salientou.

Na quinta-feira, o líder do BE/Açores revelou que Pedro Faria e Castro foi “até maio de 2022 sócio de uma empresa de segurança privada”, a Trust Lda., detendo um “capital que variou entre os 60 e os 83 mil euros, ou seja, entre um quarto e um terço do capital da empresa”.

António Lima adiantou ainda que “mais de 73% dos contratos públicos da Trust desde que a empresa foi criada foram assinados depois de Faria e Castro ter tomado posse como membro do Governo Regional”.

Para o BE, é uma “vergonha que uma empresa pertencente a um membro do Governo tenha tido negócios com o próprio” executivo açoriano, sobretudo “através do recurso à figura do ajuste direto”.

Em conferência de imprensa, na sexta-feira, o governante garantiu que vendeu pelo valor de compra as quotas na empresa e manifestou-se convicto da “legalidade” do processo porque, para tomar posse, renunciou à gerência da empresa e pediu “a suspensão dos direitos societários”, pelo que, mantendo formalmente parte do capital, deixou de ter “qualquer ligação à empresa”.

Em comunicado de imprensa, a empresa de segurança afirmou que os serviços prestados ao Governo Regional foram feitos por ajuste direto com consulta, em “igualdade de circunstâncias”, com as outras firmas, assegurando a “total transparência” dos procedimentos.

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