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O BE/Açores denunciou hoje um “esquema” “profundamente lesivo do interesse público” entre a EDA, o acionista grupo Bensaúde e o Governo Regional para a compra de fuelóleo em exclusivo a uma empresa pertencente àquele grupo empresarial.

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o coordenador do BE na região, António Lima, avançou que, em dezembro de 2009, foi assinado um “acordo de exclusividade de fornecimento de fuelóleo” entre o Governo Regional e a BENCOM (empresa detida em 100% pelo grupo Bensaúde).

O bloquista afirmou que o contrato tem a duração de 10 anos e é “renovável automaticamente por períodos de cinco anos, a menos que uma das partes o denuncie com a antecedência mínima de dois anos”.

“Este contrato serve para garantir o fornecimento de fuelóleo à região. Essencialmente à EDA – Eletricidade dos Açores, que consome cerca de 80% do fuelóleo da região. (…) Obriga a EDA a adquirir todo o fuelóleo que tem necessidade à BENCOM, não podendo adquirir a outros fornecedores”, afirmou.

António Lima realçou que o Bloco já questionou o Governo dos Açores sobre o assunto e que o executivo disse desconhecer a fórmula que define o preço máximo do fuelóleo que a EDA paga à BENCOM.

“A BENCOM é detida pelo grupo Bensaúde que, por sua vez, também detém 39,7% do capital da EDA. Ou seja, estamos a falar de empresas que estão relacionadas e que têm acionistas comuns”, apontou.

O BE avançou que, no mesmo mês (dezembro de 2009), foi firmado um outro contrato entre o Governo Regional e a EDA, em que a região assume a “parte do preço do custo de combustível” que ultrapassa o valor máximo definido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o arquipélago açoriano.

“Além desse contrato de fornecimento de combustível de fuelóleo, existe um acordo firmado em dezembro de 2009 entre o Governo Regional e a EDA. A região assume nesse acordo que compensa a parte do preço do custo de combustível que não é aceite pelo regulador”, declarou.

Segundo disse o bloquista, a “justificação” do executivo para firmar aquele acordo foi “não penalizar os resultados financeiros da EDA”.

António Lima considera que essa compensação financeira “configura um auxílio de Estado à EDA”, que permite uma “sobre-remuneração do fornecedor de fuelóleo face aos valores admissíveis calculados pela ERSE” e que “pode constituir uma ilegalidade”.

“Este esquema que foi montado é, na nossa opinião, profundamente lesivo do interesse público porque coloca a região, e, por consequência, todos nós, os contribuintes, a pagar os eventuais custos com a aquisição de fuelóleo que não são aceites pelo regulador”, apontou.

Face aos contratos, denunciou, a EDA “nunca fica a perder” porque tem a “compensação” da região e o grupo Bensaúde “ganha por duas vezes”, por via da venda do combustível e através dos dividendos da elétrica açoriana.

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