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O Bloco de Esquerda acusa o Governo de não estar a cumprir o que está estabelecido nos contratos dos trabalhadores dos Centros de Interpretação da Região relativamente aos horários de trabalho e denuncia também a existência de funcionários a trabalhar nestas estruturas sem contrato assinado.

Estas situações, que revelam falta de planeamento e má gestão, foram denunciadas hoje através de um requerimento em que o Bloco pede explicações ao Governo.

A maioria dos funcionários que desempenham funções em Centros de Interpretação na Região Autónoma dos Açores assinaram contratos de trabalho nos quais está definido um horário concentrado de trabalho, acrescendo que os dias normais de trabalho podem ser considerados todos os dias da semana em que as instalações dos Centros de Interpretação exercem atividade.

Estes contratos preveem a possibilidade de o período normal de trabalho poder ser aumentado até quatro horas diárias, concentrando-se o período normal de trabalho semanal no máximo em quatro dias.

No entanto, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que os trabalhadores dos Centros de Interpretação fazem, com muita frequência, horários de trinta e cinco horas diluídos em oito dias consecutivos e que estes são alterados mensalmente, sem acordo prévio entre as partes, demonstrando uma desregulação no que diz respeito à elaboração dos horários.

O Bloco também teve conhecimento de que existem funcionários a laborar sem contrato, uma vez que terminaram os seus estágios e que continuam ao serviço sem vínculo assinado, ou seja, em incumprimento.

Considerando estas situações flagrantes, o Bloco de Esquerda questiona o Governo Regional sobre como pretende regularizar os horários, bem como as situações de incumprimento dos funcionários que permanecem ao serviço sem contratos assinados.

Os deputados do Bloco pretendem também conhecer o número de funcionários de cada Centro de Interpretação, e o tipo de vínculo laboral de cada um, de forma a perceber se estas situações se devem à escassez de recursos humanos.

Esta postura por parte do Governo Regional, nomeadamente de quem gere a vida profissional destes funcionários, não só afeta o planeamento das suas vidas pessoais, como também dá um mau exemplo às empresas privadas, dando o sinal contrário de como se devem tratar os trabalhadores.

O Bloco de Esquerda lamenta este total desrespeito pelos funcionários que dão a cara todos os dias nos Centros Interpretativos, não só aos residentes da região, como também a quem nos visita.

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